Ideia é captar e canalizar recursos destinados à reforma, ampliação e estruturação de escolas e crechesO senador Donizeti Nogueira (PT-TO) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 691/2015, que institui Programa Nacional de Investimento e Fortalecimento da Educação (Pronife), com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados à reforma, ampliação, e estruturação de escolas e creches municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal. O Pronife também beneficiará às instituições de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta quinta-feira, 22, que discutiu o financiamento da educação básica no Brasil, o senador defendeu a “Lei Rouanet da Educação”. O projeto prevê a possibilidade de dedução de 4% do Imposto de Renda a ser pago por pessoas jurídicas ou 6% por pessoas físicas para que financiar projetos da educação. As doações poderão ser feitas em dinheiro, através de transferência de bens móveis ou através da realização de serviços de manutenção, conservação dos móveis, imóveis e equipamentos.
Para Donizeti, a lei pode ser um incentivo para que a comunidade se envolva no dia-dia das escolas e ajude a mantê-las. “Alguns diretores já tiram leite de pedra, envolvendo a comunidade e penso que a lei pode contribuir para expandir essa prática”, afirmou.
Se aprovada, a medida passa a valer a partir do ano-calendário de 2016 e segue até o ano-calendário de 2021.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador Donizeti Nogueira
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