Donizeti Nogueira: “Precisamos incentivar quem conserva ou melhora de alguma forma o meio ambiente”Quem promove melhorias ambientais deve receber algum tipo de compensação por essa ação. Essa compreensão motiva o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) a estabelecer um regulamento para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Na manhã desta quarta-feira (24), o parlamentar procurou colher opiniões de entidades ligadas à proteção dos mananciais e à produção rural e industrial, em uma audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“Não estou propondo novas punições para quem polui ou degrada; já existe marco regulatório para isso. Mas de criar soluções para incentivar quem conserva ou melhora de alguma forma o meio ambiente”, observou Donizeti, após ressaltar que a grave crise hídrica do Sudeste brasileiro é o que o move. Para ele a falta de água, especialmente em São Paulo, revela-se uma oportunidade de o País discutir com mais profundidade e urgência políticas e programas de PSA.
Em linhas gerais, o pagamento por serviço ambiental seria uma forma de compensar um individuo que se encarrega de proteger elementos naturais que beneficiam o coletivo. No caso da água, por exemplo, o Coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, explicou que existe uma relação direta entre a ocupação e a exploração do espaço rural e a manutenção das águas nas bacias.
“Precisamos de práticas de caráter vegetativo ligadas a agricultura e a pecuária sustentável. Não vai ser com 15, 20% de florestas circundando as bacias hidrográficas que vamos ter água para abastecer as cidades. Essa água tem que ser produzida no espaço onde eu produzo grão, leite, carne”, elucidou.
Para Devanir, a garantia da oferta dos recursos naturais depende de uma inversão na lógica da legislação ambiental. Ele defende que sejam beneficiados os que fazem; e não punidos os que deixaram de fazer. “Um pequeno produtor que ganha R$ 800 por mês nunca vai investir R$ 16 mil para cercar sua área [de Preservação Permanente”], ponderou, lembrando que, hoje, o produtor costuma arcar sozinho com o ônus da preservação e isso acaba desestimulando.
A conservação da Serra da Capivara, no Piauí, para a senadora Regina Sousa (PT-PI) é um exemplo de sucesso dos benefícios que o estímulo a proteção podem trazer. Ela lembrou que após o governo local compreender que a população circunvizinha atuava como guardiã, a proteção se tornou muito mais efetiva. “Em vez de tirar as pessoas das nascentes, vamos ganhar essas pessoas para que elas sejam as guardiãs. O governo não tem fiscais para fiscalizar todas as nascentes”, frisou.
Conscientização e incentivo
O representante da ANA defendeu uma forte campanha de conscientização. Segundo Devanir dos Santos, quando a população compreender que “para ter água em casa, ela precisa incentivar o produtor”, certamente as pessoas contribuirão com PSA. “A União nunca vai ter dinheiro suficiente para pagar por PSA. Então, temos que incluir na nossa tarifa [de água e de energia] o custo de proteção dos nossos mananciais”, sugeriu.
O técnico da Comissão Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Carlos Petribu De Carli, avaliou que o PSA não precisa ser necessariamente feito por incentivos financeiros diretos. “O pagamento pode ser a disponibilização de novas tecnologias que ajudem a melhorar sua produção e a qualidade do solo e da água”, afirmou.
O sucesso do PSA, na avaliação do secretário de meio ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, depende de mudanças estruturais. Além do fornecimento de tecnologias, ele defende o provimento de assistência técnica diferenciada e, principalmente, adaptar o crédito rural à sustentabilidade da produção. Ele observou que o banco cede crédito apenas pensando no produto, sem considerar o custo do serviço ambiental. “O banco diz: ‘a vegetação nativa que você vai plantar ou não nativa não passa por aqui’”, disse.
Do ponto de vista empresarial, o especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Arguelles, garantiu que há o interesse da indústria em incentivar a conservação ambiental, desde que seja de “caráter voluntário”. Mas para garantir que a capilaridade da medida, ele defendeu que, além da estruturação de regras claras em serviços mensuráveis, o Estado crie incentivos, como a possibilidade de deduções fiscais.
Entretanto, Donizeti Nogueira rebateu o representante da CNI. Ele acredita que “as empresas que usam a água para gerar renda, precisam ter mais responsabilidade”. O senador encerrou dizendo que vai sistematizar todas as contribuições oferecidas pelos expositores, para apresentar em um projeto de lei que vai regular o PSA.
Catharine Rocha
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