Audiência no Senado discutiu a MP 746/2016, que promove reformas imediatas no ensino médio no Brasil. (Foto: Alessandro Dantas)Carlos Mota
Representantes de entidades ligadas à educação criticaram, em audiência no Senado, a pressa do governo federal de discutir a reforma do ensino médio. O tema está sendo tratado no Congresso Nacional por meio de uma medida provisória (MP 746/2016), que tem força de lei e impõe mudanças imediatas na legislação.
O debate foi promovido pela comissão mista que analisa a MP 746, nesta terça-feira (1º). Participaram da audiência, entre outros, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares; o presidente regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Paraná), Celso Augusto de Oliveira; e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) no Fórum Nacional de Educação, Antônio Lacerda Souto.
Representando o governo Temer, Rossieli Soares apresentou dados para justificar as mudanças imediatas no sistema educacional. “Nós temos todos os sinais de que o ensino médio é a etapa que tem fracassado, tendo produzido mais desigualdade e evasão das escolas”, disse, ao justificar a necessidade de acelerar a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
O problema é que o secretário do MEC ignorou que, desde 2013, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta sobre o tema. Trata-se do PL 6840, projeto que vinha sendo discutido por diversos entes ligados à educação no País e aguarda para ser votado no plenário da Câmara. Porém, no dia 23 de setembro, o governo federal editou a MP que impõe diversas modificações no ensino médio brasileiro – e sem consultar a sociedade brasileira.
“O projeto de lei que trata do tema tramitou aqui em 2013. O que houve? Crise, eleições, depois o golpe… Acabou que o projeto não foi concluído na Câmara. Por isso nós advogávamos que esse tema fosse tramitado via projeto de lei”, disse a senadora Fátima Bezerra, ao justificar que a matéria continue sendo tratada por meio do PL 6840. “É uma falácia quando alguns dizem, nessa comissão, que tem que acelerar esse debate porque essa medida já está aqui há 20 anos”, emendou.
A representante da Undime Paraná, Celso Augusto de Oliveira, destacou que a base do governo Temer poderia facilmente adiantar a tramitação do PL 6840/2013. “Além disso, a estrutura proposta de organização curricular não justifica a necessidade de uma MP”, lembrou Celso, destacando que boa parte do que está sendo proposto pelo governo Temer já está prevista nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
Opinião semelhante foi partilhada pelo representante da Contag no Fórum Nacional de Educação, Antônio Lacerda Souto. Segundo ele, por se tratar de tema estratégico, uma MP não é instrumento adequado para envolver a sociedade e promover uma ampla participação, compreensão e consenso em torno do tema.
“É preciso qualificar esse debate com educadores, educandos, pais, mães, responsáveis, gestores e pesquisadores em todo o País”, disse. Ele ainda lembrou que há mais de mil escolas públicas ocupadas no Brasil – além de mais de 100 universidades – onde estudantes protestam, entre outros, da forma como o governo propõe discutir a reforma do ensino médio.
Veja a apresentação do representante da Conta na íntegra
Veja a apresentação do representante da Undime Paraná na íntegra
Leia mais:
Fátima repudia determinação do MEC para diretores delatarem alunos
Gleisi exalta resistência de estudantes contra retrocessos do governo Temer
