Psicólogos, advogados, assistentes sociais e parlamentares são unânimes: medida seria um equívocoTodos os participantes do debate promovido na manhã desta quinta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em torno da proposta de redução da maioridade penal foram firmemente contrários a proposta. Para os juristas, a ideia é francamente inconstitucional. Para os especialistas em comportamento humano, há uma mistura muito perigosa entre evitar violência e punir por meio da dor e da clausura. Psicólogos defenderam que é preciso optar entre investir na formação do dos jovens ou reforçar sua exclusão.
Vários dos senadores, todos do campo da esquerda, também criticaram o crescimento da pauta conservadora do Congresso, que se debruça sobre temas polêmicos pautado por um momento ou fato que despertou o interesse da sociedade.
O senador Telmário Mota (PDT-RR), que presidiu os debates em substituição ao presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS) – que está hospitalizado – anunciou que, no início da discussão, quase a totalidade da audiência defendia a ideia. Na metade da discussão, esse número estava próximo de 50%.
Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), não há qualquer motivo para se modificar leis que já existem. “O que acontece é que, na hora em que temos um problema, inventamos u a nova Lei ou a tornamos mais dura”, criticou. Ela lembrou que para a população, a ideia simplista de prender e se ver livre dos criminosos parece a mais adequada .”Mas a solução não precisa passar necessariamente pelo poder punitivo do Estado”, observou, citando como exemplo uma instituição que trata de ocupar jovens da periferia violenta de Teresina. “Eles conseguem reunir gangues rivais para assistir a um filme e depois ainda debater sobre eles”, disse, reforçando que esse tipo de ação tem um caráter pedagógico muito maior que o simples encarceramento.
O presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), André Salvador Bezerra reforçou que a redução da maioridade trará um único efeito prático: o aumento da violência. Mariza Monteiro Borges, do Conselho Federal de Psicologia apresentou dados demolidores reunidos pelo IBGE em 2012: os 52.2 milhões jovens eram 26,9% da população. Mas a taxa de homicídios nesse grupo representava 53,4% do total. “Os dados demonstram que o Estado está agindo como exterminador de menores”, afirmou.
CPI do Extermínio
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) concorda. Para ele, os jovens negros, pobres e moradores da periferia estão sendo vítimas de um extermínio sistemático e velado pelo tráfico, pela milícia e até pelas forças policiais tradicionais. Lindbergh anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar profundamente o problema e disse que será o relator. “Vamos abrir uma série de discussões, passando pela desmilitarização da polícia”, antecipou.
O senador observou que o Congresso tem se debruçado sobre pautas cada vez mais conservadoras e que isso precisa, de alguma forma, ser modificado.
Sem redução
Todos os outros participantes também bateram duro na proposta. O que significa, no mínimo, que quem de fato se dedica ao assunto discorda da tese de que punir mais cedo pode ajudar a reduzir a violência ou aumentar a sensação de segurança da população.
Aliás, como demonstrou a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Bruna Ribeiro Nunes, alguns países que adotaram a redução da maioridade voltaram atrás. “Foi assim na Alemanha e na Espanha”, enumerou.
Giselle Chassot
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