Depois de um amplo acordo entre senadores de oposição e de apoio ao governo usurpador, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (20) o Projeto de Conversão à Medida Provisória 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural de produtores do Norte e Nordeste já inscritos na dívida ativa da União por falta de pagamento.
A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do empréstimo total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O senador José Pimentel (PT-CE), que acompanha com lupa as dificuldades dos agricultores desde os anos 90 – época do início do movimento conhecido como Grito da Terra – defendeu até o fim a manutenção do que estava pactuado pela Medida Provisória 707, editada ainda pelo governo Dilma e vetada integralmente pelo usurpador Michel Temer. Ela perdoava as dívidas de até R$ 10 mil. “Esses produtores, pequenos produtores de agricultura familiar, perderam tudo com a seca”, destacou.
Ele lembrou que a MP 707 foi aprovada no Congresso depois de amplo debate entre os parlamentares e da realização de audiências públicas. “Na minha leitura, que acompanho de perto o assunto, o texto aprovado resultou da melhor negociação já feita sobre as dívidas agrícolas do Nordeste. Mas, lamentavelmente, o presidente Temer rasgou a decisão unânime do Congresso Nacional, resultado do empenho dos 27 senadores do Nordeste, para pôr fim ao sofrimento dos pequenos devedores agrícolas daquela região”, disse.
Esse é o único ponto da MP que não se manteve no texto aprovado nesta terça-feira, lembrou o senador. Ele deixou claro que o custo para que os bancos recuperem esses valores é maior que o prejuízo que seria decorrente da anistia a essas pequenas dívidas. “Cobrar esses débitos só beneficia os donos de cartório, onera os bancos e prejudica os pequenos proprietários que não conseguem pagar essas contas”, denunciou.
Pimentel e a bancada do PT orientaram o voto favorável à MP 733, para garantir que os demais produtores agrícolas não fossem prejudicados. O líder, Humberto Costa (PE), também enfatizou que o texto original (da MP 707), que perdoava dívidas seria muito melhor para essa parcela dos produtores rurais e melhor até do ponto de vista econômico, já que a cobrança dos débitos custa mais ao sistema financeiro que simplesmente perdoar a dívida. “O Nordeste entra no sexto ano de seca e é preciso que se entenda que os produtores de agricultura familiar vivem uma situação muito específica”, disse.
“Encaminhar o voto favorável à MP 733 é uma necessidade, mas isso não significa que aceitaremos a forma como este governo golpista trata a região Nordeste”, disse.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), aprovar a matéria é atender, ao menos em parte, às demandas do homem do campo nordestino. “A MP 707, editada pela presidenta Dilma em 2015 foi fruto de um amplo debate, mas veio o governo interino e infelizmente vetou a maior parte do texto”, destacou.
Segundo ela, o texto aprovado em plenário não é o ideal, mas ainda assim é importante. “Os produtores rurais do Rio Grande do Norte, do Nordeste inteiro sabem o que é enfrentar a atividade produtiva no campo, principalmente em épocas de seca, quando uma seca, inclusive, se arrasta há 4 anos”, disse.
Giselle Chassot
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