18 de novembro | 11h20
O número de escolas e universidades ocupadas pelo país passou de mil, em um movimento que ficou conhecido como “Primavera Estudantil”. A mobilização gira em torno da defesa de uma educação pública, de qualidade e para todos.
Com a forte repressão em alguns estados, especialmente o Paraná, onde ocorreram centenas de reintegrações de posse, o movimento diminuiu em número de ocupações, que agora são pouco menos de 600, mas se espalhou pelo Brasil.
As principais pautas dos estudantes são a revogação da Medida Provisória (MP) 746, que impõe uma reforma do ensino médio sem debate com a sociedade, o repúdio total à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que agora tramita no Senado como PEC 55, e a rejeição ao PLS 193/16, que propõe o “Programa Escola sem Partido”, considerado uma “Lei da Mordaça”.
Os estudantes afirmam que o governo golpista de Michel Temer está promovendo um verdadeiro desmonte da educação pública brasileira – o que irá favorecer conglomerados privados de ensino.
O primeiro passo deste desmonte já foi dado com a aprovação do projeto de lei que tira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora única do pré-sal, o que irá diminuir a os recursos da educação oriundos do dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal.
Para Danilo Ramos, diretor da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), “a Primavera Secundarista é justamente o resultado de um descontentamento geral, o recado do movimento é claro: mudanças estruturantes e contra a imposição de uma reforma do ensino médio que desafia o papel histórico da juventude nesse país”.
Ele avalia que “os secundaristas sempre foram a linha de frente contra as opressões, como comprova o assassinato de Edson Luiz nos anos de chumbo”.
A Medida Provisória 746 foi adotada pelo usurpador Michel Temer no dia 22 de setembro, alterando a grade curricular obrigatória e a carga horário do ensino médio, entre outros fatores, sem que houvesse o menor debate com entidades representativas dos trabalhadores da educação ou dos estudantes.
Como disse a estudante Ana Julia na Assembleia Legislativa do Paraná, “a reforma da educação é prioritária, só que precisamos de uma reforma que tenha sido debatida, que tenha sido conversada, que tenha sido feita pelos profissionais da área da educação”.
“O que vai ser da nossa sociedade se não nos preocuparmos com uma geração de pessoas que precisam ter um senso crítico político, que não podem simplesmente ler um livro e acreditar naquilo? Precisamos saber o que estamos lendo, temos que ser contra o analfabetismo funcional que é um grande problema no brasil hoje”, questionou a estudante.
“É por isso estamos aqui, é por isso que ocupamos as nossas escolas, por isso levantamos a bandeira da educação, por isso somos contra a medida provisória. A MP está prevista na constituição, mas só para casos emergenciais”, acrescentou Ana Julia.
Em Cascavel, (PR), onde as escolas ocupadas sofreram reintegração de posse, a estudante Stefany Kovalski discursou na Câmara dos Vereadores afirmando que “criaram a imagem de que éramos monstros, como se fossemos os vilões de toda a história, sendo que o maior vilão é o sistema hipócrita que prefere diminuir investimentos nas áreas de maior necessidade, que é a educação e saúde, nas áreas que garantirão o futuro do país”
“Não estávamos ocupando escolas simplesmente porque desejávamos ficar sem aulas, é justamente o contrário, estamos lutando contra uma Medida Provisória construída sem diálogo, contra uma reforma sem investimentos”, afirmou Stefany.
Na última quarta-feira (16), o prazo de análise da MP foi prorrogado por mais 60 dias no Congresso, onde ela será votada.
Conhecida como PEC do Fim do Mundo, a PEC 241 já foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado como PEC 55. Em linhas gerais, a medida limita os gastos diretos do governo em cada ano fiscal ao valor do ano anterior, acrescido apenas da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), pelos próximos 20 anos.
Por essa lógica, o investimento não poderá aumentar em áreas como a Educação, mesmo que o PIB cresça, ou que exista uma demanda grande. O governo golpista afirma que poderá remanejar o orçamento se for necessário, mas isso significa tirar de áreas igualmente importantes como saúde ou ciências e tecnologia.
Em 2015 o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) apontou o gasto mínimo de R$ 2.545,31 por aluno, ou pouco mais de R$ 200 mensais, variando o valor de acordo com o ciclo escolar.
No entanto, cálculos realizados em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação indicam que seriam necessários valores superiores de investimento inicial, chegando a R$ 3.771,00 para o Ensino Médio em áreas urbanas. Com a PEC 55, será impossível atingir essa meta nas próximas décadas.
Golpista
No início de novembro, o golpista Temer criticou as ocupações e ironizou os estudantes, afirmando que “hoje, ao invés do argumento intelectual e verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê e bota pneu velho em estrada para impedir o trânsito”.
Ele ainda ironizou os estudantes. “Você sabe o que é uma PEC? É uma Proposta de Ensino Comercial? As pessoas não leem o texto. Não estou dizendo os que ocupam ou não ocupam, estou dizendo em geral. As pessoas debatem sem ler o texto”.
“Temer, os estudantes estão indo pra Brasília e vão ocupar as escolas e a cidade contra sua política que pretende destruir o país. Não vai ter limites para a luta dos estudantes, vamos ocupar tudo”, afirmou Camila Lanes, presidenta da UBES.
Para Carina Vitral, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) “Perderam os que apostaram na passividade da juventude ao assistir ao congelamento do seu futuro, aos cortes de verbas nas universidades, ao autoritarismo de um governo ilegítimo”.
“Os que ocupam hoje as instituições de norte a sul são estudantes filhos de trabalhadores, negros, mulheres, indígenas, LGBT, são a juventude que teve acesso pela primeira vez ao direito de entrar para a universidade e que não aceitam a destruição desse espaço”, avalia Carina.
Lei da Mordaça
Há vários projetos de lei que podem ser considerados uma Lei da Mordaça, pois se baseiam nas propostas do Movimento Escola Sem Partido, que defende que professores não são educadores e que “formar o cidadão crítico” é sinônimo de “doutrinação”. A principal proposta é o PLS 193/16, do senador golpista Magno Malta.
Para a UBES, o projeto é antidemocrático, promove uma perseguição a estudantes e professores, assim como à organização estudantil, garantida pela Lei do Grêmio Livre (nº 7.398/1985).
Segundo a entidade representante dos secundaristas, o projeto também desconstrói o papel da escola e impede a troca de saberes, pois quer impedir de forma ultraconservadora o debate plural sobre temas cruciais como história, política, direitos humanos e combate às opressões.
Para a UBES, a escola precisa dialogar com a sociedade, e questões de gênero, de política e de religião fazem parte da história, da política e do presente. “Como, então, impor a neutralidade do discurso nas escolas quando a própria realidade não é neutra?”, questiona a entidade em artigo.
Mobilização
No dia 29 de novembro a PEC 55 será votada no Senado e haverá uma grande caravana estudantil até Brasília, organizada em parceria pela UNE, UBES e pela Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG).
“Não nos curvamos, contamos para o mundo o perigo da ‘PEC da maldade’ e da reforma do ensino médio. Nada que se refira aos nossos direitos pode ser decidido sem a nossa opinião ser ouvida”, afirma documento aprovado em reunião aberta realizada pelas três entidades nos dias 14 e 15 de novembro.
Os estudantes denunciam perseguição, criminalização, e a tentativa de sufocar os movimentos socais, beirando o estado de exceção. E em conjunto afirmam que “a PEC da maldade não nos amedrontará, nem a truculência da PM, muito menos as declarações de Mendonça e Temer. Transformaremos Brasília na capital da Ocupação”.
Agência PT de Notícias
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