Representantes de entidades estudantis também pediram manutenção da partilha dos recursos dos royalties da educação, definidos pela Câmara na última terça.
Lideranças estudantis estiveram na Presidência do Senado, nesta quarta-feira (26), reunidos com senadores, dentre eles, Humberto Costa (PT-PE) e José Pimentel (PT-CE), para tratar de projetos relacionadas a área da educação que tramitam no Senado.
De acordo com José Pimentel, os estudantes estiveram no Senado para apoiar o Plano Nacional de Educação (PNE), cujo projeto Pimentel foi relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que teve requerimento de urgência apresentado hoje para que seja analisado em plenário até agosto.
O PNE é um conjunto de 20 metas e uma série de estratégias que vão nortear as políticas educacionais ao longo de 10 anos. Entre os objetivos a serem alcançados estão a erradicação do analfabetismo, a alfabetização de crianças na idade certa e a implantação da escola em tempo integral.
Os parlamentares também ouviram demonstrações de apoio dos estudantes ao projeto de lei que destina recursos dos royalties de petróleo para a educação e saúde. As regras valem para contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, nos modelos de concessão e partilha. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, na madrugada a última terça.
O texto aprovado pelos deputados destina 75% dos recursos do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além disso, o projeto agora cria um gatilho, que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social (criado com as novas regras de exploração do pré-sal) ao cumprimento da meta de chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos em Educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O Fundo Social é uma espécie de poupança pública de longo prazo abastecida com os ganhos do pré-sal.
No que se refere à educação, a meta é, com essas verbas, atingir 10% do PIB para a educação até 2020, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado na Câmara. No texto inicial do Governo, a previsão era de aplicação apenas de rendimentos do Fundo na educação, sem qualquer vinculação com o PNE.
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