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O ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, foi categórico ao afirmar nesta quinta-feira (06), durante audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, que todas as fragilidades e dificuldades no processo de integração do Mercosul estão sendo sanadas, em particular o relacionamento entre o Brasil e a Argentina. “Temos dificuldades pontuais que de fato ocorreram e ocorrem e que são naturais em uma relação muito próxima. Mas o comércio do Brasil com a Argentina melhorou em 2013 sobre 2012. Uma história que não se conta e não se vê nos jornais. Em 2013, a corrente comercial alcançou o segundo maior volume da história, atrás apenas do volume de US$ 36 bilhões obtido em 2011. Nossas vendas cresceram 9% no ano passado, com todas as dificuldades”, afirmou.
Figueiredo garantiu que o Itamaraty sempre está atento na defesa dos interesses dos direitos dos exportadores brasileiros que atuam no Mercosul. As diferenças que ocorrem, segundo ele, fazem parte do processo de integração, por vezes gerando dúvidas, debates, mas para o Governo Federal há uma clareza de que foi uma oportunidade extraordinária criar o mercado dos países do Cone Sul. Ao mesmo tempo, o ministro destacou que o Brasil tem mantido conversas com os países da Aliança do Pacífico. “Naturalmente temos interesse do comércio com o Chile, a Colômbia, o Peru e o México e, no âmbito do Mercosul, estamos propondo a aceleração na desgravação (retirada de tarifas de importação de diversos itens) para fazermos avançar ainda mais nosso comércio exterior”, anunciou.
Na audiência que durou mais de três horas, o chefe do Itamaraty falou sobre o novo protagonismo do Brasil no cenário internacional, não por ser a sexta maior economia do planeta. O processo de inclusão social promovido a partir do primeiro mandato do ex-presidente Lula, que segue firme com a presidenta Dilma, aumenta cada vez mais as responsabilidades do Itamaraty nas 182 unidades consulares espalhadas pelo mundo. Para a Copa do Mundo, por exemplo, o Itamaraty concederá vistos temporários e gratuitos para os turistas que virão ao Brasil. Ao mesmo tempo, com os brasileiros que agora podem viajar para o exterior, a orientação é garantir celeridade na resolução das demandas.
No ano passado, por exemplo, nos 182 consulados o volume de atividades desenvolvidas foi expressivo: foram processados 275 mil documentos de viagem, 550 mil vistos foram concedidos e 800 mil atos notariais e de registro civil foram efetuados. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez diversas perguntas sobre as políticas adotadas no tratamento dos imigrantes haitianos que ingressam no Brasil pelo Acre e também em relação à manutenção da presença do Brasil no processo de reconstrução do Haiti, integrante da Missão das Nações Unidas para a estabilização daquele país, a Minustah.
Haitianos no Acre
Ao responder um questionamento do senador Eduardo Suplicy, o ministro disse que esteve recentemente no Acre, acompanhado do governador Tião Viana (PT) e pelos senadores Aníbal Diniz (PT) e Jorge Viana (PT), para verificar a situação dos refugiados haitianos que estão ingressando no Brasil através das fronteiras do Acre. Figueiredo informou que o Itamaraty reforçou o quadro consular do Brasil na embaixada de Porto Príncipe, onde o objetivo é facilitar o pedido de visto e, com isso, evitar que os haitianos possam sofrer nas mãos de “coyotes” quando decidem imigrar em busca de novas condições de vida.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) fez um relato sobre os elogios que os imigrantes haitianos têm recebido dos empresários de Santa Catarina que deram emprego a esses cidadãos. “Os empregadores estão satisfeitos pelo comprometimento, disciplina e responsabilidade dos haitianos no ambiente de trabalho”. O ministro confirmou que esse é o depoimento que o Itamaraty tem recolhido, ressaltando a qualidade e empenho “que os haitianos têm dado a um país como o nosso, que tem uma baixa taxa de emprego”.
Suplicy indagou sobre a manutenção do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), já que os brasileiros têm recebido elogios da população local pelo tratamento que dispensam aos haitianos. Segundo Figueiredo, neste ano a Minustah completará dez anos e atualmente existem 1.430 soldados e dez policiais brasileiros naquele país.
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Suplicy pediu mais informações sobre a |
“O benefício da Minustah para o Haiti tem sido reiteradamente manifestado pelos governantes haitianos, que veem nossas tropas com respeito pela integração natural entre o soldado brasileiro e a população local. É com alegria que o nome do Brasil tem sido defendido por nossa presença lá e há sempre uma pergunta sobre quanto tempo o Brasil continuará lá. Isso depende da avaliação que a ONU faz sobre a necessidade da permanência, medindo se os objetivos a que se propôs a Minustah estão sendo atendidos. Já existe uma decisão no âmbito da ONU para diminuição dos efetivos e posso dizer que estamos em processo de redução do efetivo no Haiti, sempre muito afinados com essa avaliação periódica da ONU e com o desejo do povo haitiano”, disse Figueiredo.
Protocolo de Nagóia
O ministro Luiz Alberto Figueiredo disse que, em companhia da ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, tem trabalhado para fazer avançar o Protocolo de Nagóia que tem foco na diversidade biológica, onde um dos pilares é o uso sustentável com repartição dos benefícios, para que o país de origem do recurso genético possa se beneficiar. “Nós temos a mais diversa biodiversidade do planeta. É fundamental ter um acordo internacional para que o uso de nossos recursos genéticos possa ser compartilhado com as comunidades brasileiras e com os detentores dos conhecimentos tradicionais. Isso não se confundirá em afetar os interesses dos agricultores brasileiros, daí que existem tratados fitogenéticos e outros. Não é intenção do Itamaraty prejudicar o agricultor brasileiro”, salientou.
Aliás, durante a audiência pública, o ministro fez um convite para que assessores técnicos do Senado possam ter participação nas reuniões técnicas do Itamaraty. “Faço o convite para aprimorar, ouvir preocupações para que nossa ação na área reflita toda a gama de interesses que poderia ser afetada. Não queremos jamais que haja um prejuízo inadivertido para a produção brasileira. Vamos proteger os recursos genéticos e tomar conta, em equilíbrio de um setor importante de nossa economia. São pequenos proprietários, a agricultura familiar, todos aqueles que conformam essa atividade no campo brasileiro”, disse.
Farme Bill
O ministro também falou da nova lei agrícola americana, aprovada nesta semana na Câmara e que deverá ser votada pelo Senado dos Estados Unidos na semana que vem. Chamada de Farme Bill, a nova lei agrícola reúne em 950 páginas diversas orientações que interessam aos exportadores brasileiros. A lei prevê a redução de subsídios governamentais – o que interessa ao Brasil – e prevê a injeção de quase um trilhão de dólares no setor nos próximos dez anos – o que assusta, segundo análise de alguns setores exportadores brasileiros, como o de carnes.
“Estive em Washington (capital dos Estados Unidos), na quinta-feira passada, e me encontrei com o negociador do governo Mark Sanford, que me convidou exatamente para dar uma explicação do ponto de vista do Poder Executivo americano da Farme Bill. A lei é bastante copiosa, quase um código. Estamos analisando detalhadamente essa lei, estamos fazendo reuniões internas para termos a certeza que na realidade ela poderá resolver pendências que temos com os Estados Unidos”, explicou.
A diplomacia brasileira acompanha com especial atenção o que diz a lei americana sobre a produção de algodão, já que o Brasil venceu uma disputa no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Como todos sabem, a Camex – Câmara de Comércio Exterior – se debruçou sobre este tema. Sempre existe a possibilidade de retaliação e ela está autorizada pela OMC. Mas o que nos interessa é não ter que retaliar, mas resolver a situação em benefício do produtor nacional”, destacou.
Vaga no Conselho de Segurança
Luiz Alberto Figueiredo rechaçou a ideia de que o Brasil paga um preço elevado, em sua política externa, para conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Não pagamos um preço alto. Estamos num processo reativado pela ONU. É a ONU que está discutindo a reforma. O presidente da Assembleia Geral da ONU, John Ashe, determinou a aceleração dos debates para a reforma e criou grupo consultivo para fazer avançar essa reforma. O Brasil foi convidado a fazer parte desse grupo consultivo e isso mostra plena consciência do papel que temos, ao contar com a voz do Brasil, por todos os títulos que fazem o Brasil ser o País que é. Nós estamos participando de um processo que é natural que o Brasil esteja. Estranho seria se o Brasil se omitisse”, afirmou.
Serão realizadas oito reuniões
Livro Branco
O ministro anunciou que o Itamaraty irá divulgar um Livro Branco da Política Externa brasileira. Esse documento será fruto de uma série de eventos a se realizar em março tendo como foco o debate da nova Política Externa brasileira e a inserção do Brasil no cenário mundial. Os debates serão feitos com a participação de representantes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário; de sindicados, de organizações não governamentais, dos movimentos sociais. O objetivo é reunir contribuições para aperfeiçoar o diálogo do Itamaraty com a sociedade. O Livro Branco conterá princípios, prioridades e linha de ação da política externa do Brasil.
Marcello Antunes
