Relatório da reforma política já pode ser votado na Câmara
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política na Câmara dos Deputados, disse em entrevista para o site www.ptnosenado.org.br que seu parecer está pronto para ser colocado em votação no plenário, o que pode acontecer na semana que vem. O projeto estabelece o financiamento público e exclusivo de campanha, o que ele considera fundamental para reduzir os custos e inibir o chamado caixa dois. A prioridade foi definida pelo PT. Fontana observa que entre os parlamentares também cresce a cada dia a ideia de promover a coincidência das eleições, onde os eleitores votariam, num mesmo dia, para presidente, governador, deputado federal e estadual, senador, prefeito e vereador, com a renovação total dos governos a cada quatro anos. A seguir, confira a entrevista.
PTnoSenado – O senhor poderia fazer uma avaliação de seu relatório sobre a reforma política?
Henrique Fontana – Meu relatório está pronto já há alguns meses, aguardando apenas a votação. É evidente que há disputas, têm alguns parlamentares, infelizmente, que estão obstruindo a votação na comissão especial.
PTnoSenado – E o que propõe o relatório?
Henrique Fontana – A mudança estrutural mais significativa e mais impactante para qualificar a democracia brasileira é o financiamento público e exclusivo de campanha, que seja acompanhado de uma forte restrição dos custos de campanha e também de um sistema de fiscalização efetivo, porque se vamos ter uma eleição financiada com recursos públicos, exclusivamente, nós temos que ter um rigor muito amplificado de controle para que o caixa dois não seja utilizado e nem ocorram outras ilegalidades.
PTnoSenado – Qual é o problema do sistema político hoje?
Henrique Fontana – Ele é um sistema totalmente permeável à participação, por exemplo, do dinheiro do crime organizado dentro da eleição. Nós estamos assistindo isso na CPMI que investiga as relações desta rede criminosa montada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, e que tinha dentre outros tentáculos o ex-senador do Democratas, Demóstenes Torres, como um dos funcionários desta quadrilha. Então, esse dinheiro ilícito todo pode entrar na eleição hoje. Acontece que no financiamento público isso não ocorre mais. Nós temos uma eleição marcada por uma igualdade maior. Hoje nós temos casos de candidaturas que gastam 20, 30, 50 vezes mais do que um outro candidato para o mesmo cargo. Dois candidatos a governador onde um gasta 50 milhões e o outro gasta 1 milhão. Isto torna totalmente desigual e injusta a disputa. Então, esta é a essência do relatório.
PTnoSenado – Qual é o sistema de votação que você propõe?
Henrique Fontana – Levando em conta que há uma dificuldade muito grande de chegar a um consenso de fazer maioria sobre o sistema de votação, e também do meu ponto de vista respeitando a cultura do cidadão brasileiro que é muito acostumado a votar no seu deputado nominalmente, eu estou propondo um sistema eleitoral que é adotado em países como a Bélgica, Dinamarca, Noruega, que é o que se chama de lista flexível, ou seja, os partidos têm que garantir todo o processo de democracia interna, que está prevista no projeto, com votação secreta de filiados; com a constituição de direção permanente e definitiva. É esta votação secreta dos filiados que vai ordenar os candidatos que serão apresentados no processo eleitoral. Por exemplo, João, Maria, José, Antonio, nesta ordem, concorrerão a deputado. E o cidadão fica com 100% do poder já que ele, quando for votar, se entender que deve apoiar aquele partido, aquele programa, aquele projeto que está representado por aquela chapa, ele vota na legenda. Esse é um voto partidário. Se ele entende que não, que ele quer votar nominalmente no seu deputado, ele continua votando nominalmente no deputado. Vou dar um exemplo de resultado. Vamos supor que um partido faça um milhão de votos. 250 mil votos foram na legenda e 750 mil foram em candidatos ou candidatas daquele partido. Com esse um milhão de votos, o partido elegeu oito deputados. Quem são os oito? 25%, ou seja, dois deputados são os dois primeiros da lista. Os outros seis são os mais votados nominalmente.
PTnoSenado – E a participação das mulheres no processo eleitoral? É possível ter uma lista composta por 50% de candidatas mulheres e 50% de candidatos homens?
Henrique Fontana – Eu sou um defensor da ampliação do espaço da mulher na democracia brasileira e na ocupação de mandatos no Parlamento, ou seja, na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, ou mesmo no Senado e na câmara dos vereadores. Mas eu entendo que nós precisamos fazer uma reforma que dê um passo adiante, ou seja, se nós colocarmos que a chapa deve ser para cada candidato homem uma candidata mulher, ou vice-versa, nós talvez vamos dar um passo de reforma que não tem viabilidade de aprovação do plenário. Então, o que eu coloquei no meu relatório é que de cada três candidaturas, duas sejam de um sexo e uma do outro, no mínimo. Isso não quer dizer que o partido por sua própria conta faça uma chapa um por um como critério. Com isso nós vamos ter a garantia de que vai duplicar o número de mulheres no Parlamento brasileiro, que é outro item que está no meu projeto de reforma. Mas é como eu digo, é um passo intermediário não tão ousado como este que foi apresentado pelo Senado, porque eu entendo que nós não teríamos viabilidade de aprovar no plenário da Câmara uma chapa um por um.
PTnoSenado – Qual é sua avaliação sobre a coincidência das eleições?
Henrique Fontana – Cresceu muito no plenário da Câmara a ideia de defender a coincidência das eleições, de que todos os governos fossem escolhidos no mesmo dia. Então, nós teríamos uma eleição a cada quatro anos no País e o cidadão vai renovar toda a estrutura de poder. Ele escolhe desde a presidência da República até o vereador. Vota no mesmo dia para presidente, deputado federal, estadual, senador, governador, vereador e prefeito de sua cidade.
PTnoSenado – Qual é o efeito disso na prática?
Henrique Fontana – Isto gera uma consistência programática maior das alianças, porque como vamos disputar todas as eleições ao mesmo tempo, um candidato à prefeito tem que definir perante ao seu eleitor qual candidato à presidente que ele apoia. E ele deve se vincular a esse candidato à presidente ou mesmo governador. Isso possibilita uma organização mais programática do sistema partidário e eleitoral brasileiro. E tem outra vantagem que é reduzir os custos eleitorais. Não é o argumento que eu mais gosto, mas é real também e, em segundo lugar, evita-se o que alguns colocam de que a cada dois anos o País fica de seis a oito meses em função de um ambiente eleitoral. Então, vivenciaríamos a cada quatro anos oito meses entre a preparação da eleição e início da propaganda eleitoral, com as convenções e as eleições em si, e aí estaria renovado todo o poder político, onde esses governos se instalam e vão governar durante quatro anos.
PTnoSenado – O princípio da reeleição é mantido?
Henrique Fontana – Sim, com mandatos de quatro anos e uma reeleição. A mudança seria do meu ponto de vista – isto está em aberto – mas eu entendo que se o Parlamento optar pela coincidência de eleições, a melhor hipótese é eleger os prefeitos que serão eleitos em 2016 para mandatos de dois anos. Portanto, em 2018, quando as eleições vão coincidir aí sim podemos aplicar a nova regra.
PTnoSenado – A cada dois anos temos um processo eleitoral, que acaba paralisando a administração pública por pelo menos seis meses a cada dois anos, ou doze meses a cada período de quatro anos. Com a coincidência das eleições a administração ficaria menos engessada?
Henrique Fontana – Algumas pessoas dizem que praticamente seis meses que antecedem as eleições uma boa parte das ações públicas tem que ser paralisadas por conta de um conjunto de proteções, que se evite o uso da máquina, por exemplo. Isso seria uma vantagem da coincidência das eleições. É evidente que o tema é controverso e algumas pessoas advogam que deve se manter a separação porque isso é também um contraponto, um contrabalanço democrático no meio de um mandato presidencial, porque tem uma eleição municipal para aferir como a população está recebendo o governo. Mas eu sinto que aqui na Casa cresceu muito a proposta de coincidência das eleições e acho que ela tende a ser aprovada.
Marcello Antunes
Foto: www.henriquefontana.com.br
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