A proposta de Gleisi (PLS 295/2011) foi relatada pela senadora Ângela Portela (PT-RR), que destacou em seu parecer a irrisória participação feminina nas instâncias Legislativas brasileiras, destacando que a garantia de 30% das vagas para mulheres nas chapas partidárias nas eleições proporcionais não tem sido suficiente para reverter a subrepresentação feminina. “Urge, portanto, substituir a política de reserva de candidaturas vigente por uma política de reserva de cadeiras, tal como estipula o projeto sob análise”, afirmou Ângela.
Para a senadora, garantir que metade das vagas de todas as casas legislativas sejam ocupadas por mulheres é reconhecer o direito da maioria da população (que são as mulheres) de opinar, decidir e fazer leis. “Sem dúvida nenhuma, há um consenso, hoje, da necessidade de maior participação das mulheres nas instâncias de poder”, ponderou Ângela.
Ao agradecer aos membros da CCJ pela aprovação da proposta, Gleisi homenageou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), precursora da discussão das quotas de participação das mulheres na política e “sempre uma referência na luta pelos nossos direitos”. Ela lembrou que a legislação que hoje assegura 30% das vagas de candidatos às mulheres originou-se em um projeto de Marta e “representou um avanço muito importante”, mas, com certeza, precisávamos avançar mais para ter a garantia de que as mulheres possam ter, no Parlamento, o direito de exercer a sua representatividade, do jeito que têm na sociedade.
1/3 do Senado
Também estava na pauta da CCJ o projeto do senador Aníbal Diniz (PT-AC), que reserva 1/3 das vagas do Senado para mulheres. Segundo a proposta, nos anos em que são preenchidas duas vagas por estado na Casa (como acontecerá em 2018), uma dessas cadeiras deverá ser disputada exclusivamente por mulheres e preenchida por uma senadora. Como houve um pedido de vista coletiva, a matéria deverá ser votada na próxima semana.
