Gleisi: “A lei é clara quando diz que é vedado ao magistrado manifestar, por meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. Me associo ao governo que pedirá a suspeição do ministro do TCU Augusto Nardes”O gato do golpe subiu no telhado. O governo pedir a suspeição do ex-deputado Augusto Nardes, ministro vitalício do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo que analisa contas fiscais do governo de 2014. A suspeição é motivada pelo comportamento nada recomendado a um magistrado de contas, cujo status é semelhante a um ministro do Tribunal de Justiça.
Nardes desatou falar de seu voto – sinalizando a rejeição das contas – e a trabalhar politicamente ao invés de se concentrar em aspectos técnicos. O ex-deputado até se reuniu com parlamentares da direita e parte da oposição tucana que vislumbram, como o único caminho para chegar ao poder — já que as urnas não os favorecem — o atalho do golpe. E esse atalho é justamente o relatório que será votado na quarta-feira no TCU.
No último domingo (4), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça anunciaram que o titular da AGU, Luís Inácio Adams apresenatrai nesta segunda-feira (5) o pedido de suspeição de Nardes ao TCU. Esse documento contém mais de duas mil páginas de reportagens da imprensa com declarações públicas do ministro Nardes, em que se comprova um posicionamento antecipado e favorável à rejeição das contas, uma conduta típica de um “agente político e não de um magistrado”.
Ao apoiar essa iniciativa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou a tribuna na tarde desta segunda-feira (5) para observar que a lei que vale para um deve valer para todos, ou seja, a lei da magistratura é clara quando diz que não se pode comentar processo que está em andamento. “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos em obras técnicas ou no exercício do magistério”, explicou.
Segundo a senadora, sua expectativa é a de que o corregedor do TCU acate o pedido feito pela AGU, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério do Planejamento e afaste o relator desse processo. “Se os ministros do TCU não tomarem a decisão de declarar impedido o ministro Nardes, que a AGU ingresse com ação junto ao Supremo Tribunal Federal”, recomendou.
Gleisi considera que o governo até demorou para tomar essa decisão, de questionar a postura do relator que tem antecipado e se reunido com políticos com tendências golpistas. “O ex-deputado Nardes e agora ministro não tem se portado como um magistrado. É uma postura, no meu entender, golpista, somando-se aos esforços de grupos e partidos que militam pelo afastamento da presidenta da República. O ex-deputado Nardes tem conspirado contra o governo eleito. Na semana passada recebeu representantes do movimento pró impeachment e fez declarações para tranquilizá-los quanto ao caráter da decisão a ser tomada nesta semana”, afirmou a senadora.
Ela disse, ainda, que há pouco mais de um mês Nardes se reuniu com os presidentes das duas casas do Congresso, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, nas residências oficiais. Na ocasião, Nardes pediu a eles que acelerassem a votação dos pareceres relativos às contas do governo, que se acumulam pendentes de decisões desde o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Na visão de Nardes, de acordo com as suas entrevistas, nada adiantaria o TCU dar um parecer pela rejeição das contas se os 14 pareceres sobre contas de governos passados não forem deliberados pelo Congresso.
De acordo com Gleisi, a manobra de Nardes deu um resultado parcial, porque numa votação relâmpago e atropelando os procedimentos regimentais, a Câmara se reuniu e votou às pressas todos os relatórios pendentes desde de 2001. Mas como toda a ação ilegal e articulada na calada da noite tende a ficar sob o holofote, a senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento identificou a irregularidade porque a votação deve ser bicameral, ou seja, em conjunto pela Câmara e pelo Senado.
A manobra do presidente da Câmara Eduardo Cunha foi contestada por Rose de Freitas e o STF suspendeu a decisão tomada pela sessão unicameral. O STF, na prática, suspendeu a decisão e reafirmou que a votação das contas do governo deve ser feita em sessão bicameral – Câmara e Senado – e convocada pela mesa diretora do Congresso Nacional.
“Por esses motivos, é imprescindível que o ex-deputado Nardes seja declarado impedido e afastado dessa função. A atividade de ministro do Tribunal de Contas da União não é compatível, repito, com as articulações político-partidárias. Só tem um lugar na história para o ex-deputado Augusto Nardes: ao lado de golpistas que conspiram contra a democracia. Menos ex-Deputado Nardes, menos entrevistas e mais responsabilidade”, finalizou.
Marcello Antunes
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