Foto: Sumaya Villela/ ABR Gissell Chassot 29 de novembro/ 20h29 Os governadores do Nordeste decidiram se manter firmes e não ceder aos chamegos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A proposta de receber o rateio dos recursos das multas do programa de repatriação em troca de uma versão local da PEC da Maldade (PEC 55) foi rechaçada no encontro do último final de semana, no Recife. A decisão se expandiu pelo País e, segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, hoje 25 governadores não estão dispostos a abrir mão de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando o pagamento. O governo federal propôs trocar as ações por “antecipação” do pagamento da parte estadual da repatriação. Desde que os governadores concordassem em firmar um “pacto pela austeridade e pelo crescimento econômico”. “A nossa surpresa foi a imposição, por parte da equipe do Ministério da Fazenda, que [foi como] se vinculasse o pagamento da multa [da repatriação] por um acordo onde os estados teriam que garantir o apoio de suas bancadas para conseguir o apoio a coisas como a Lei de Greve, aprovação da lei que reduz carga horário com redução de salários e outras medidas completamente estranhas ao que foi tratado na reunião”, estranhou Dias. As multas da repatriação são aplicadas sobre ativos mantidos por brasileiros no exterior que não recolheram impostos. O montante estimado a ser recebido pelos estados é de cerca de R$ 5,2 bilhões. Existe um impasse sobre o direito dos estados e municípios em receber parte dos valores arrecadados com as punições, o que levou governos estaduais a judicializar o caso. Carta Os governadores nordestinos resolveram na última sexta-feira (25) divulgar uma carta conjunta em resposta à pressão da Fazenda. No documento, eles se comprometem com o equilíbrio fiscal, lembram que desde 2015 estão adotando medidas que garantem uma condição de redução de gastos e ampliação de investimentos, mas evocam sua “autonomia” – um recado à tentativa do governo federal de obrigá-los a reproduzir em suas regiões a PEC 55. “Tomamos medidas para aumentar as receitas e elas cresceram 7% ao ano, quando a receita partilhada com a União cresceu 1% ao ano. Nossa despesa cresceu apenas 2,36% ao ano enquanto que se a gente fosse aplicar o IPCA, como diz a regra do teto, nós teríamos 6,41%”, observou Dias. Wellington disse que os governadores estão dispostos a dialogar, mas que é importante observar a autonomia e a realidade de cada estado. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE) disse que a posição dos estados é legítima, porque muitos fizeram o dever de casa. “É justo, então, que eles não aceitem pré-condições e que se empenhem em manter investimentos que geram empregos na Região, como a Transposição do Rio São Francisco (que está quase concluída) e a retomada da estrada Transnordestina”, enumerou. Leia a seguir a carta dos governadores do Nordeste endereçada à gestão de Michel Temer. Carta dos Governadores do Nordeste Recife, Pernambuco Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação doGoverno Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendorealizado pelos Governos Estaduais. Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa. O conjunto dos Estados saiu de um deficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014. Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período. Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Domesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.
Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.
*Colaborou a assessoria de imprensa do governador Wellington Dias MULTIMÍDIA Ouça entrevista do governador Wellington Dias sobre o tema: images/audio2016/Giselle_Entrevista_WellingtonDias.mp3
