R$ 60 bilhões é o valor que o Governo Federal deixará de arrecadar nos próximos quatro anos com a desoneração da folha salarial para diversos setores da economia. Nesta quinta-feira (13/09), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou mais 25 setores – industrial, de serviços e transportes – aderiram à substituição tributária – agora são 45 setores que nos últimos meses procuraram o Ministério e solicitaram a adesão. São indústrias e empresas de serviços que empregam mão-de-obra intensiva, como as de medicamentos, as fábricas de ônibus, de peças e empresas de transporte coletivo, aéreo e naval.
A desoneração da folha salarial consiste em duas medidas. O governo elimina a atual contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento – equivalente a 20% dos salários – e adota uma nova contribuição para a previdência que é calculada sobre a receita bruta das empresas – aí, descontadas as receitas obtidas com as exportações. A segunda medida consiste na mudança da base de contribuição, contemplando uma redução da carga tributária dos 45 setores beneficiados, já que a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior à alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra, segundo explica o Ministério da Fazenda. E essa alíquota neutra varia de 1% a 2% para esses setores que fizeram a adesão.
Há dois meses, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro Mantega informou que enquanto o governo tivesse “um espaço fiscal” – mais recursos em caixa – atenderia as solicitações. “O governo está aberto para receber os pedidos. Essa medida abre espaço para que as empresas tenham uma folga de caixa, abre o caminho para novos investimentos, geração de novos postos de trabalho e contribui para reaquecer a economia”, afirmou.
A alíquota de 1% é aplicada às empresas que fabricam determinados produtos industriais identificados pelo Código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Já a alíquota de 2% sobre o faturamento bruto é aplicada às empresas do setor de serviços, como os ramos hoteleiro, Call Center e escritórios que prestam serviços de tecnologia de informação e comunicação.
O ministro Mantega ainda divulgou que o governo decidiu acelerar a depreciação de bens de capital que geralmente são declarados como despesa nos balanços das empresas. Essa medida de cunho contábil vai garantir um recolhimento menor do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Segundo o ministro, a renúncia fiscal para o ano que vem com a depreciação dos bens de capital é estimada em R$ 1,374 bilhão. No caso da desoneração da folha salarial, disse Mantega, a renúncia será de R$ 12,83 bilhões em 2013.
O ministro enfatizou que as medidas anticíclicas adotadas para reaquecer a economia e fortalecê-la diante do cenário externo vão contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Mantega reduziu de 4% para 3% a expectativa de crescimento do PIB para este ano. Mas para o ministro, as medidas que vão desde o campo tributário até o financeiro – redução da Taxa Selic – passando pelos projetos estruturantes na área de logística – rodovias e ferrovias – que vão demandar investimentos no curto, médio e longo prazo de US$ 133 bilhões, indicam que a economia crescerá em média 4% a partir do último trimestre deste ano para começar 2013 nos trinques, com a economia robusta e crescendo a 4%.
Entre os segmentos contemplados, dos ramos da indústria, de serviços e de transportes, o ministro considerou relevante a adesão do setor de aves, suínos e derivados que emprega muitas pessoas, assim como o setor de transporte rodoviário coletivo e aéreo e as indústrias de papel e celulose e, ainda, as indústrias de fármacos e medicamentos.
Marcello Antunes
