Governo elabora plano para aviação regional; Viana cobra visão estratégica

A concessão de aeroportos à administração do setor privado permitirá ao Estado fazer investimentos em terminais aéreos afastados dos grandes centros, contribuído para o fortalecimento da aviação regional. “Essa é uma prioridade do governo”, afirma o secretário de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt de Oliveira. Ainda neste primeiro semestre, o governo deverá apresentar um Plano Nacional de Aviação Regional, com uma série de medidas de estímulo ao desenvolvimento do setor.

Na manhã desta quinta-feira (01/03), Bittencourt participou de uma audiência pública no Senado para discutir a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF), cujo leilão foi realizado no último dia 6 de fevereiro. Ele esclareceu aos senadores das comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle (CMA) como foi constituído o processo de concessão dos três terminais e como essas concessões se inserem num projeto estratégico de desenvolvimento do setor.

A informação foi dada logo após cobrança feita pelo senador Jorge Viana (PT-AC), para quem a aviação regional é um vetor essencial do desenvolvimento. “Nosso foco não pode ser fazer aeroportos apenas para a Copa e ou a Olimpíada, mas para o número cada vez maior de brasileiros que utilizam o serviço”. “Faz muito tempo que viajar de avião deixou de ser luxo para se tornar uma necessidade”, ressaltou o senador, lembrando que a Região Amazônica — 61% do território brasileiro — sofre com a crônica precariedade do serviço, expressa na pequena oferta de vôos, na baixa qualidade da manutenção de aeronaves e terminais e nos preços abusivos.

Jorge Viana adverte, porém, que não basta crescer. “É preciso crescer alcançando as localidades mais distantes, oferecendo aos brasileiros dos mais diversos rincões um serviço de qualidade a preços compatíveis”. O desafio, portanto, não é só multiplicar a capacidade dos grandes aeroportos, mas levar um serviço de qualidade a cidades-pólo nas diversas regiões.

Segundo Bittencourt, os recursos arrecadados com a concessão serão investidos no Fundo Nacional de Aviação Civil, que deverá financiar a expansão da malha aérea. De 2003 a 2011, o número de passageiros/ano, no Brasil, cresceu 12,5% — conseqüência do aumento da renda do brasileiro. “Esse é um bom problema”, acredita o secretário, lembrando que quanto mais o setor ganha em escala, mais capacidade terá de reduzir tarifas e incorporar novos consumidores. Segundo ele, também está em estudo o uso dos 720 aeródromos espalhados pelo País – hoje apenas 130 são utilizados para voos regulares.

Tarifas
Bittencourt ainda descartou a possibilidade de majoração de tarifas aeroportuárias nos aeroportos concedidos, lembrando que essas taxas têm um teto fixado pelo governo. Essa era uma das principais preocupações do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), autor do requerimento de convocação da audiência.

Além dos recursos diretos Além de Bittencourt, participaram da audiência o diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, Marcelo Pacheco Guaranys, e o presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale.

Cyntia Campos