Decreto aumenta benefícios para pequenos produtores rurais em compras públicas. Foto: Carlos AlbertoO governo federal abre um novo mercado para o agricultor familiar com a aprovação de decreto que dá prioridade ao setor nas contratações públicas de bens, serviços e obras. O Ministério da Defesa será o primeiro órgão público federal a realizar a compra de alimentos da agricultura familiar e servirá de modelo para impulsionar outras aquisições de produtos diretamente dos pequenos produtores rurais.
“Tudo é mais fresquinho e saudável quando sai direto do pequeno agricultor para as mãos do chef de cozinha”, garante o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Minaçu (Cooapraçu), Gerônimo Barros. A organização, situada em Goiás, vai fornecer abóbora, abobrinha, quiabo, pepino, mandioca e jiló para os restaurantes da Defesa. A aquisição do ministério com esta chamada pública foi no valor de R$ 244 mil.
O decreto, publicado neste mês no Diário Oficial da União, também determina tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, microempreendedor individual (MEI) e sociedades cooperativas de consumo. Entre as novidades do texto está ainda a exclusividade para o setor nas contratações de até R$ 80 mil, regulamentando o que já estava previsto na Lei Complementar 123 de 2006. A partir de agora, os produtores rurais também poderão participar de outros processos licitatórios, como o pregão eletrônico.
“Esta medida vem para que o agricultor e cooperativas tenham outras possibilidades de participação nas compras públicas, junto a microempreendedores que receberão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado”, disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPog), Cristiano Heckert.
“Haverá maior incentivo para o setor nas aquisições realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg)”, completou Heckert.
Promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica estão entre os principais objetivos do decreto. “O produtor sabe produzir, mas, às vezes, não tem para quem vender. Com certeza, um decreto que amplia a participação dos agricultores nas vendas públicas vai ajudar muito a aumentar a produção e a movimentar a economia regional”, agregou Gerônimo Barros. A Cooapraçu tem aproximadamente 170 cooperados.
Pioneirismo
O Ministério da Defesa já vem comprando alimentos da agricultura familiar para atender aos três restaurantes da Esplanada dos Ministérios desde julho de 2014. Neste ano, serão disponibilizados R$ 3,5 milhões para aquisição dos alimentos.
“Fomos piloto junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para demonstrar aos outros órgãos que era possível contemplar os pequenos produtores e mostrar que já estamos prontos para fazer esta compra”, afirmou a coordenadora de licitações e compras da Pasta, Mônica Catanho, que também reconheceu a aprovação do decreto como um avanço ao possibilitar mais uma forma dos agricultores participarem do processo de compras governamentais.
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