Não durou um dia sequer a ilegalidade pretendida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e presidente da República em exercício, um dos cúmplices de Eduardo Cunha na deflagração do golpe contra a Dilma e a democracia. Antes de se encerrar a sexta-feira, ante a onda de reação legalista que se formou, Maia voltou atrás e tornou sem efeito o decreto que havia assinado, no qual exonerava o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, nomeando e seu lugar o jornalista Laerte Rimoli, chefe de Comunicação da Câmara quando presidida por Cunha.
O aprendiz de títere e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por volta das 4 da tarde desta sexta-feira (02), tornaram sem efeito o texto que vinculava a EBC à Casa Civil, retirando-a da órbita da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O texto abandonado também alterava o funcionamento e a estrutura do Conselho de Administração da EBC, incluindo em sua composição um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.
Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.
Medida Provisória publicada hoje no DOU também define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um Conselho Curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil.
A tentativa de neutralizar mais um desmando dos golpístas que tomaram o poder no Brasil também não retirou a motivação de deputados e senadores que, na próxima segunda (05), vão apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Maia e Padilha.
Os efeitos do decreto que muda o Estatuto Social da EBC e da MP permanecem.
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