Governo lança Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Ministério da Justiça cria um guia para orientar os estados.
O Ministério da Justiça anunciou, nesta terça-feira (26), nova etapa do plano de combate ao tráfico de pessoas. Entre as metas estão a instalação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira; a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas; e o envio ao Congresso Nacional de projetos de lei que tipifiquem como crime também o tráfico para o trabalho escravo, doméstico, de criança e de retirada de órgãos humanos.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, o Plano Nacional de Enfrentamento, “destinado à prevenção e repressão do tráfico de pessoas no território nacional, à responsabilização dos autores e à atenção às vítimas”, será implantado de
O plano tem o objetivo de reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidas com o enfrentamento ao tráfico de pessoas; produzir e disseminar informações sobre o tráfico de pessoas e propor ações para seu enfrentamento e sensibilizar e mobilizar a sociedade para prevenir a ocorrência da prática.
Levantamento do Governo Federal identificou 2.072 vítimas entre 2005 e 2011. Neste período, 381 pessoas foram indiciadas por traficarem, principalmente, mulheres para o exterior e menos da metade foi presa. A maioria das vítimas foi encontrada no Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.
Cinco linhas operativas
O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é composto de aproximadamente 125 metas subdivididas em cinco linhas operativas.
Uma das metas é propor diálogo com países vizinhos sobre o combate ao crime organizado transnacional. A ideia é colocar o tema do tráfico de pessoas na pauta das Comissões Bilaterais Mistas sobre drogas.
O plano também prevê a ampliação dos Disque 100 e Disque 180. Por meio do Disque
Novas delegacias especializadas no combate a crimes contra os direitos humanos serão criadas, e também mais vinte Centro de Referência Especializados no atendimento a mulheres vítimas do tráfico serão implantados.
O governo pretende ainda assegurar que 100% das pessoas que forem identificadas no exterior como “traficadas” tenham sua situação monitorada, direitos de proteção legal assegurados, atendimento jurídico e reparação civil por danos morais e materiais garantidos. O planto também prevê investimento na capacitação de profissionais da saúde familiar para identificar, nas áreas de vulnerabilidade, situações de violência doméstica ou de tráfico de pessoas.
Profissionais da educação e da segurança pública também receberão capacitação para identificar as situações de tráfico de pessoas e violências contra mulheres e crianças.
Guia de Enfrentamento
O Ministério da Justiça também lançou um guia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que será distribuído em todos os estados que compõem a rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil.
O guia de referência buscou consolidar conceitos, definições-chave, o marco legal e as organizações de apoio para auxiliar na atuação dos núcleos e postos já em operação, além daqueles que virão a se incorporar a essa rede em um futuro próximo.
No capítulo dois, intitulado Tráfico de Pessoas, trata-se das diferenças entre contrabando de migrantes e tráfico de pessoas de adultos e de crianças, além de abordar as diferentes modalidades de tráfico humano e trazer uma lista com 22 indicadores do tráfico de pessoas, como por exemplo: acreditar que têm vontade de trabalhar contra sua vontade; dar indícios de ansiedade e medo; mostrar sinais que alguém está controlando seus movimentos; não conhecer o endereço de sua casa ou trabalho; e ter uma interação limitada ou nula com a rede social.
Já o capítulo três, Tráfico de Pessoas no Brasil, traz um levantamento da legislação referente ao tráfico humano, os tratados assinados ou ratificados pelo País e a legislação internacional relevante.
Por último, o capítulo quatro, Estrutura para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, mostra como é possível buscar ajuda diante desse crime. Ao final, existe uma lista com os contatos dos núcleos e postos de atendimento humanizado ao migrante instalado no País, das Organizações Não Governamentais (ONGs) que auxiliam as vítimas, e uma explicação sobre os papéis dos órgãos que atuam no combate ao crime, como consulados, embaixadas e Polícia Federal.
Com informações do Ministério da Justiça e de agências de notícias
Conheça o Guia de Referência Para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil
