Humberto: Impeachment sem crime de responsabilidadecriar instabilidade para prefeitos e governadores, muitas vezes acossados por oposições circunstanciaisSe o Senado aceitar a instalação de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff sem a caracterização de um crime de responsabilidade—como exige a Constituição—estará abrindo um perigoso precedente que vai colocar em xeque todo e qualquer chefe de Executivo do País. O alerta é do senador Humberto Costa, que participou, nesta terça-feira, dos debates da Comissão especial do Impeachment do Senado.
Humberto destacou que aceitar uma denúncia de impeachment com base em argumentos como “o conjunto da obra”, por mera decisão política ou por questões de “foro íntimo”, como afirmam os partidários do golpe, vai criar uma profunda instabilidade para todos os prefeitos e governadores, muitas vezes acossados por oposições circunstanciais. “Vamos ter uma onda de fabricação de impedimentos”, alertou.
Esse pode parecer o caminho mais fácil para oposicionistas que tenham pressa para chegar ao governo ou não tenham convicção de suas chances nas urnas, mas é um precedente gravíssimo para a democracia. “Parece mais fácil. Um governo está ruim, tem queda de popularidade, pode acabar impedido por isso” e não pelo crime de responsabilidade, como determina a Constituição.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère, um dos convidados à audiência pública da Comissão do Impeachment, concordou com Humberto e ressaltou que “quem pede impeachment com base no ‘conjunto da obra’ é porque não tem fato concreto para fundamentar sua decisão. É coisa de quem já tomou a decisão prévia e busca o argumento para justificar”, afirmou.
Cyntia Campos
