Humberto: ”Renunciem à vergonhosa manobra para rasgar nossa Constituição”O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) está disposto a manter a tradição pernambucana de luta pela liberdade e pela democracia. Em discurso nesta terça-feira (22), Humberto recuperou a memória de insurgência do povo pernambucano contra atentados à democracia para deixar claro que existe uma grande parcela da população brasileira que não está disposta a permitir que uma ameaça à ordem institucional se consolide.
Nessa segunda-feira, a comunidade acadêmica da Faculdade de Direito do Recife somou-se a advogados e juristas para promover um ato de repúdio aos ataques à democracia brasileira. O tom é o mesmo usado pelos juristas que se reuniram hoje pela manhã com a presidenta Dilma Rousseff: combate à corrupção não significa ataque à Constituição. “A Constituição não é supérflua em estabelecer direitos e garantias aos indivíduos, e o Estado de exceção que já experimentamos deixou na sociedade brasileira marcas profundas de autoritarismo, até hoje não totalmente superadas em nossas instituições”, diz a nota pública que resumiu a movimentação.
O senador disse que esse histórico de lutas pernambucano move novamente a população na briga pela preservação da democracia. “Felizmente, não estamos sós”, comemorou Humberto, chamando a população para uma nova manifestação no próximo dia 31. “Vamos tomar as ruas para mostrar toda a nossa oposição à quebra da ordem constitucional”, chamou. Ele acrescentou que “é uma vergonha observar que“enquanto nós lutamos para que o país supere as dificuldades políticas e econômicas dentro da normalidade democrática, alguns estejam apostando na piora do cenário para favorecer esse golpe institucional, esse equivalente funcional do golpe militar, já tendo montado até mesmo um ministério para um eventual momento pós-Dilma”.
Coalizão
Aos que defendem a formação de um governo de coalizão para superar a crise, Humberto lembrou que não é necessária a deposição do governo para que uma união se forme um grande consenso. “Essa coalizão pode ser formada agora, hoje, sem necessidade da ruptura da ordem democrática, sem a necessidade de querer chegar ao Planalto pelo esgoto. Vamos sentar à mesa para trabalhar já pelo país, tenham essa grandeza”, pediu, dirigindo-se à oposição.
E aconselhou: “Se querem preservar a estabilidade jurídica e democrática nacional, respeitem a lei, submetam-se à vontade do voto popular e aceitem um governo que não é o de vocês. Assim é a democracia”.
Leia a íntegra do discurso:
MANIFESTAÇÃO NO RECIFE
– Eu quero saudar aqui, de maneira muito especial, as expressivas manifestações em defesa da democracia que vêm sendo realizadas no meu Estado de Pernambuco pelos mais diferentes setores da sociedade;
– Sexta-feira, tivemos mais de 100 mil pessoas ocupando a zona central do Recife, no maior movimento dos últimos tempos em defesa do Estado democrático de direito, das garantias e liberdades e dos avanços sociais experimentados pelo Brasil ao longo da última década;
– Ontem à noite, o movimento veio de advogados, juristas e estudantes, que, espontaneamente, fizeram um grande ato nas escadarias da histórica Faculdade de Direito do Recife para mostrar seu profundo repúdio à tentativa de golpe de Estado pela qual estamos passando;
– A mesma Faculdade de Direito onde estudaram os grandes Tobias Barreto e Castro Alves respeitou a sua tradição libertária e se levantou, mais uma vez, contra as violações institucionais e as ameaças a direitos tão caros conquistados a muito custo pelos brasileiros;
– Em uma nota pública, integrantes da comunidade acadêmica da Faculdade de Direito do Recife tornaram público seu repúdio aos ataques à democracia brasileira e fizeram questão de registrar que essa agressão ao Estado de direito não pode ser confundida com o combate à corrupção;
– Esse combate é permanente, é necessário, é bem-vindo, mas deve acontecer, como ressalta a nota, estritamente dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito e da Constituição cidadã de 1988. Não é razoável que os procedimentos judiciais se tornem espetáculos midiáticos que desobedecem ao desenvolvimento regular de um processo, ignorando a serenidade e prudência necessárias a um correto julgamento, diz a nota;
– A comunidade acadêmica ressalta ainda que, abre aspas, “grampos telefônicos verificados em escritórios de advocacia e advogados de investigados comprometem o sigilo profissional; conduções coercitivas em desacordo com o disposto no Código de Processo Penal descumprem o devido processo legal; divulgação de conversas telefônicas sem conteúdo criminal, oriundas de grampos, que foram realizados mesmo após o fim da autorização judicial, e desconsideração das competências constitucionalmente estabelecidas para investigação de autoridades com prerrogativa de foro constituem atos judiciais exercitados em desacordo à legalidade estabelecida, violam e comprometem os direitos fundamentais que asseguram um Estado que se pretenda democrático de direito”, fecha aspas;
– E avisam: a Constituição não é supérflua em estabelecer direitos e garantias aos indivíduos, e o Estado de exceção que já experimentamos deixou na sociedade brasileira marcas profundas de autoritarismo, até hoje não totalmente superadas em nossas instituições;
· VIÉS POLÍTICO
– De maneira que eu não poderia deixar de ressaltar aqui esse espírito libertário sempre presente nos pernambucanos, que nunca se curvaram às injustiças e, especialmente, às agressões à legalidade na história deste país;
– Desde o Brasil Colônia, Pernambuco sempre se insurgiu contra tramas e golpes, ainda que tenha pagado caro por isso em muitas ocasiões. Foi assim, por exemplo, em 1964 quando a nossa resistência à ditadura militar levou à prisão do governador Miguel Arraes e a uma série de barbaridades perpetradas contra os que se opuserem ao fim da democracia, como ocorreu com Gregório Bezerra, que foi amarrado pelo pescoço e arrastado nas ruas do Recife pelos homens do Quarto Exército;
– Então, sob uma nova e iminente ameaça de golpe, é natural que os pernambucanos se levantem outra vez contra essa ameaça à nossa jovem democracia;
– Felizmente, não estamos sós. As mesmas manifestações têm ocorrido em todos os cantos do Brasil e, no próximo dia 31 de março, quando se completam 52 anos do golpe de 64, vamos tomar as ruas, uma vez mais, para mostrar toda a nossa oposição à quebra da ordem constitucional, especialmente numa expressiva marcha sobre Brasília;
– Não vamos permitir que uma mulher que chegou à Presidência da República pela vontade soberana de mais de 54 milhões de brasileiros seja substituída em negociata tocada por meia dúzia de aproveitadores sem votos;
– É vergonhoso observar que, enquanto nós lutamos para que o país supere as dificuldades políticas e econômicas dentro da normalidade democrática, alguns estejam apostando na piora do cenário para favorecer esse golpe institucional, esse equivalente funcional do golpe militar, já tendo montado até mesmo um ministério para um eventual momento pós-Dilma;
– É o que faz, por exemplo, o PSDB – que, sem apoio popular a quatro eleições consecutivas para chegar à Presidência da República – resolve mergulhar o país no caos e se aproxima do vice-presidente Michel Temer para, finalmente, entrar no Palácio do Planalto. Só que pela porta dos fundos;
– É uma vergonha. Não é preciso derrubar Dilma para se formar a coalizão que os senhores propõem a favor do Brasil. Essa coalizão pode ser formada agora, hoje, sem necessidade da ruptura da ordem democrática, sem a necessidade de querer chegar ao Planalto pelo esgoto. Vamos sentar à mesa para trabalhar já pelo país, tenham essa grandeza;
– Hoje pela manhã, a presidenta Dilma recebeu uma série de juristas de todo o Brasil, que vieram manifestar a ela, publicamente, sua solidariedade e sua repulsa às ameaças institucionais pelas quais o Brasil vem passando;
– Ontem, ouvi aqui do líder do PSDB que um futuro governo golpista chamaria o PT a participar da sua sustentação. Não! Não! Esqueçam essa possibilidade porque nem vai ter golpe nem o PT aceitaria integrar um governo responsável pela ruptura da nossa ordem democrática e pela violência à nossa Constituição;
– Se querem preservar a estabilidade jurídica e democrática nacional, respeitem a lei, submetam-se à vontade do voto popular e aceitem um governo que não é o de vocês. Assim é a democracia;
– Não é só no Brasil que esse movimento apequenado é visto com repulsa. No exterior, são imensas e sólidas as manifestações de que as soluções para a nossa crise devem ocorrer com respeito à lei e às urnas. Assim se posicionaram veículos como New York Times, Economist, assim têm se manifestado diversas vozes em todo o mundo. Nossos vizinhos e sócios do Mercosul, por exemplo, já estão avisando que o Brasil pode ser suspenso do bloco caso a presidenta Dilma seja impedida de governar, dado o caráter ilegal de que se reveste esse movimento;
– Ou seja, esse golpe que vem sendo urdido de maneira sórdida, essa conspirata que quer nos reduzir a uma república de bananas não pode ser abraçada por quem tem apreço à democracia, às liberdades;
– Quem deve renunciar não é a presidenta da República. Quem deve renunciar são vocês, conspiradores! Renunciem ao golpe, renunciem à vergonhosa manobra para rasgar a nossa Constituição, renunciem à tentação de submeter a nossa democracia aos seus caprichos pessoais;
– Nós todos passamos. A nossa democracia está sendo construída para ficar. Não manchem as páginas da nossa História com mais um capítulo tão sombrio, não leguem às futuras gerações a tristeza de um governo ilegítimo e ilegal. Toda cidadã e todo cidadão brasileiro devem estar atentos ao grave risco que corremos, não só do ponto de vista institucional, como do ponto de vista social. Vamos lutar até o fim em favor do Estado democrático de direito e contra o retrocesso. O Brasil não vai ser reduzido ao nível da estatura moral dos que defendem esse golpe. Muito obrigado a todas e a todos.
