Humberto Costa: governos do PT valorizaram o papel das prefeituras e prestigiaram a descentralização das ações a partir de BrasíliaO senador Humberto Costa (PT-PE) foi procurado nesta terça-feira (12) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que no próximo dia 25 dá início da 18ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios. A entidade apresentou algumas das demandas que estarão no centro desse evento, dentre as quais os projetos do Pacto Federativo.
Após ouvir as demandas, Humberto ocupou a tribuna do Senado para sensibilizar os pares na busca de uma mediação entre os prefeitos e a União. Segundo ele, “diante da extensa pauta que reivindicam os Municípios”, cabe ao Congresso “encontrar um equilíbrio que favoreça a desconcentração e uma maior autonomia dos entes federados, sem prejuízo, no entanto, da coesão federativa”.
Os prefeitos pedem celeridade em uma série de propostas, em tramitação no Parlamento, como ISS sobre leasing, cartões de crédito e construção civil; piso salarial da educação; merenda e transporte escolares; saúde. Outras questões como os royalties do petróleo, a repartição tributária, as questões previdenciárias e a reforma política já fazem parte da agenda da Comissão Especial do Pacto Federativo, conforme lembrou o senador.
Lula e Dilma valorizaram o papel das prefeituras
Humberto também fez questão de registrar que, apesar da extensa pauta dos prefeitos, os governos Lula e Dilma valorizaram imensamente os mais de 5 mil municípios brasileiros. Hoje, a União tem mais de 200 programas referentes à gestão pública e à relação das prefeituras com o Governo Federal. São políticas nas áreas de saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural, assistência social, ciência e tecnologia. “Essas iniciativas valorizam o papel das prefeituras e prestigiam a descentralização das ações a partir de Brasília em favor dos nossos municípios”, salientou.
Nos últimos 12 anos, o Governo Federal passou, por exemplo, a entregar motoniveladoras, retroescavadeiras, pás carregadeiras, entre outras máquinas, para ajudar os prefeitos, especialmente os que administram as cidades com população até 50 mil habitantes, a atender as demandas da população. “Uma parceria republicana, independentemente do partido ou do viés ideológico, cujos investimentos já superam mais de R$1,5 bilhão, em benefício de mais de 60 milhões de brasileiros”, afirmou o petista, citando a presidenta Dilma Roussef.
Outros esforços empreendidos a nível federal para auxiliar os municípios são o programa Mais Médicos, que universalizou o acesso à atenção básica no País; e o aumento, em um ponto percentual, no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo em um momento de ajuste fiscal.
Lembro aqui também que, recentemente, com o apoio da Presidenta Dilma, este Congresso aprovou aumento de um ponto percentual no valor dos repasses do FPM, que os Municípios receberão até o próximo dia 10 de julho, como resposta a uma das reivindicações da marcha do ano passado.
“Sabemos, é claro, que esse esforço não é suficiente, mas, seguramente, já ajudará bastante a minorar os problemas pelos quais passam as nossas prefeituras”, avaliou Humberto Costa.
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