O líder do PT no Senado, Humberto Costa, sinaliza disposição do partido de flexibilizar alguns pontos para construir uma proposta que possa ser aprovada pelo LegislativoA construção de uma reforma política que efetivamente fortaleça a representação popular vai exigir que as diversas correntes de opinião e partidos trabalhem para construir consensos, em lugar da queda de braço para fazer prevalecer suas posições. A ponderação foi feita nesta quarta-feira (15) pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando citou como exemplo o debate sobre o sistema eleitoral para as casas legislativas. Para ele, não há chance de aprovação do “distritão” defendido pelo PMDB (voto distrital puro) ou para a proposta do PT, que defende o voto em uma lista fechada, com a manutenção do voto proporcional.
Humberto Costa manifestou a disposição do Partido dos Trabalhadores para o debate e a flexibilidade em abrir mão de alguns pontos, em nome de um consenso que possa viabilizar a reforma política. “Podemos migrar de posições que estão bem estabelecidas e começarmos a construir esse caminho”, afirmou. O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também destacou a necessidade de que todas as forças políticas façam algumas concessões em seus pontos de vista porque esse é o caminho para assegurar a construção de uma proposta de reforma política que possa ser aprovada pelo Legislativo.
“A reforma política exige muita concessão. No caso concreto do Partido dos Trabalhadores, que tinha uma posição uniforme sobre voto em lista, há espaço para evoluir para o voto distrital misto”, disse Pimentel. Essa posição, como lembrou o senador, é defendida pelo PSDB. “Acho que começa a ser construído um ambiente para que nós possamos aprovar uma emenda constitucional sobre essa regra mais geral”, observou.
Distritão nos municípios
Humberto e Pimentel se pronunciaram sobre a reforma política durante a reunião da CCJ, durante o exame de um projeto de Lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende instituir o distritão para a escolha de vereadores em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores. Segundo a proposição (PLS 25/2015), esses municípios seriam divididos em distritos eleitorais, cada um com o direito de eleger um representante para a Câmara de Vereadores, conferindo, assim, um caráter de pleito majoritário a essas eleições.
Humberto Costa pediu vista da proposta de Serra — que tramita em caráter terminativo na CCJ — e, com isso, adiou a apreciação da matéria para a próxima semana. O líder petista é contrário ao projeto por considerar que o voto distrital puro – na prática uma disputa majoritária -, não favorece os partidos menores ou a representação de segmentos minoritários da sociedade. Ele defende que o número de partidos precisa passar por uma redução significativa.
“É óbvio que não existem no Brasil 35 ideologias ou projetos diferentes para o País. Há um evidente abuso na criação de partidos, muitos dos quais são legendas de aluguel para garantir tempo de televisão durante campanha eleitoral”, criticou o senador petista, ponderando, entretanto, que “não se pode radicalizar ao extremo” de inviabilizar legendas menores ao ponto de retornar ao bipartidarismo , enfraquecendo a representação proporcional.
Humberto Costa considera que é inconstitucional a ideia de se adotar o distritão em parte dos municípios, já que a Constituição Federal de 1988, embora omissa sobre o sistema a ser adotado no plano municipal, estabelece o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. “É óbvio que os constituintes não estabeleceriam no País dois tipos de sistemas. O espírito que a Constituição estabelece é o de que o sistema proporcional seja adotado em todos os níveis”, salientou.
Esta é a terceira tentativa do PSDB de implantar o distritão nas eleições de vereadores dos municípios com mais de 200 mil habitantes. A proposta já foi apresentada pelo deputado Jutahy Jr. (BA) e pelo senador Aloysio Nunes (SP) em legislaturas anteriores e, na duas vezes, foram derrotadas.
