O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) disse hoje (29/11), em plenário, que vai eliminar do texto da regulamentação da Emenda 29 aprovado pela Câmara dos Deputados, o dispositivo que retira os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.
“Eu pretendo, no meu relatório, utilizar como base o projeto que veio da Câmara dos Deputados e ali realizar destaque no sentido de eliminar do texto uma emenda que foi colocada pelos deputados e que retira os recursos do Fundeb da base do cálculo das receitas totais dos Estados para efeito da definição do percentual mínimo para a área da saúde”, antecipou.
Para o senador, a proposta do ex-senador Tião Viana, defendida por alguns parlamentares em substituição ao texto da Câmara, é inviável. Ao prever a vinculação de 10% das receitas brutas da União para o setor “faria com que, daqui para o ano que vem, nós tivéssemos que buscar 31 bilhões de reais no Orçamento da União para atender a essa demanda, o que todos hão de convir é absolutamente impossível sem que nós retiremos recursos importantes de outras áreas que também são essenciais, áreas sociais importantes” observou. E resumiu: “seria como se estivéssemos descobrindo um santo para cobrir outro”.
CPMF
Alguns parlamentares estão sinalizando uma articulação para substituir o texto aprovado na Câmara pelo anterior, do atual governador do Acre, Tião Viana. O projeto aprovado na Câmara só define percentuais fixos para estados (12%) e municípios (15%). O percentual mínimo a ser gasto pela União em saúde será calculado com base no montante do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Humberto lembrou que, quando o texto do senador Tião Viana foi aprovado no Senado, a CPMF estava em vigor. “Nesta situação, era perfeitamente possível se caminhar progressivamente para a definição de uma vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde”, disse.
O líder defende a regulamentação da Emenda 29 o mais brevemente possível, para que tudo aquilo que foi votado no Senado e na Câmara passe a vigorar já no ano que vem, o que implicará por si só o incremento de recursos para a área da saúde, já que Estados e Municípios que não vêm cumprindo corretamente a legislação serão obrigados a fazê-lo e também para que nós possamos abrir um grande debate sobre formas definitivas de financiamento da saúde no País”.
Disse ainda que vai cobrar do Governo Federal, que no próximo ano, haja uma sinalização positiva em termos de crescimento dos recursos para a área de saúde. Ele ainda defendeu a realização de um amplo debate sobre novas fontes de financiamento para a Saúde.
Ele também propôs a formação de uma comissão especial no Senado para debater todos os projetos que falam de financiamento da área da saúde. “Eu pretendo fazer um relatório preliminar e entregar a todas as lideranças para que possam discutir com as suas bancadas.Também pretendo trazer o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, com quem já conversei hoje, para debater com os senadores que estão ligados a essa área da saúde”, disse. Humberto acredita que esse é o melhor caminho para que seja construído um texto consensual.
Giselle Chassot
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