O dependente químico deve ser tratado como um contraventor ou como um doente? A questão voltou a provocar um debate acalorado, nesta quarta-feira (29/02) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O motivo foi a votação do relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao projeto de lei apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – o PL 111/2010 –que estabelece punições e até multas para os usuários e dependentes de drogas. Além disso, propõe facilitar a internação compulsória dos usuários.
O tema provocou polêmica entre parlamentares que veem a dependência química como uma questão de saúde e os que a encaram como problema de segurança, o que levou ao adiamento da votação da matéria. Especialista no assunto, o senador Humberto Costa (PT-PE) que, além de ex-ministro da Saúde é médico psiquiatra, lembrou os esforços dos governos petistas para transferir o assunto da esfera de Justiça para a de Saúde.
“Este projeto que debatemos aqui traz novamente a visão retrógrada e ultrapassada de que se a questão da dependência de drogas deve ser tratada pela Justiça”, reclamou. Ele enfatizou que a Lei de Reforma Psiquiátrica já trata da possibilidade de internação, desde que ela seja considerada indispensável por um grande número de profissionais e técnicos que lidam com o tema.
Humberto lembrou que, no Brasil e no mundo, muitas pessoas enriqueceram com o que chamou de “indústria da loucura”. “Explorar um manicômio já foi muito interessante do ponto de vista econômico”, disse, recordando que em muitos casos, a internação é uma forma de “transferir” o problema e retirá-lo da vista de quem não quer lidar com ele.
Para o ex-ministro da Saúde, “muito mais importante que punir com cadeia, multa ou internação compulsória, é preciso garantir que os dependentes sejam atendidos, acolhidos e cuidados”.
O senador Wellington Dias (PT-PI), que presidiu a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais para Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas endossou a tese de Humberto. “O usuário de drogas é um doente e a internação compulsória só pode ser adotada quando a pessoa não tem mais condições de decidir sobre a melhor forma de tratamento”, disse.
Wellington alertou que o projeto em discussão retoma a linha de criminalização do dependente químico. “Isso contraria tudo o que foi defendido pela subcomissão, porque o que estamos buscando é o tratamento do doente e não a penalização”,ressaltou.
A relatora decidiu, então, que alteraria o texto verbalmente. Foi alertada, por Humberto, porém, de que as modificações eram tantas que justificavam a confecção de um novo relatório. Ana Amélia concordou e os senadores decidiram, então, apresentar um pedido de vista coletiva ao texto. Ou seja, um novo prazo para que ele seja apreciado, discutido e modificado.
Giselle Chassot
Assista entrevista do senador Humberto Costa
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