A lista de crimes de repercussão interestadual e internacional passíveis de investigação pela Polícia Federal (PF) pode ser ampliada para incluir a falsificação de medicamentos e a venda desses produtos, inclusive pela internet. É o que estabelece o Projeto de Lei 368/11, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Humberto explica que a PF enfrenta dificuldade para investigar a falsificação de remédios, com sua posterior comercialização, por não haver previsão legal para ação do órgão no combate a esses delitos.
Em parecer favorável, o relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), observa que a globalização de mercados e os acordos de livre comércio entre países têm resultado no aumento da oferta de produtos falsificados. Ele ressalta que a falsificação de medicamentos representa uma ameaça à saúde da população.
Com informações do Jornal do Senado
