O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu urgência para a apreciação, pela Câmara dos Deputados, de seu projeto que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A proposta (PLS 508/2011) foi aprovada na última quarta-feira (10), em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . Humberto destacou que o número de usuários de bebidas alcoólicas no Brasil tem crescido de forma consistente e que o consumo excessivo da bebida traz problemas de saúde para o consumidor e reflexos negativos para a sociedade.
“Essa medida será fundamental para o combate ao consumo de bebidas alcoólicas, especialmente o consumo abusivo, que ocorre cada dia mais cedo no País, contribuindo para a formação de uma sociedade mais dependente dessa substância”, defendeu, lembrando que atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente criminaliza a venda, o fornecimento e a entrega de produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica, “mas não deixa explícito que o álcool faz parte dessa lista de produtos”.
Segundo informou, o objetivo da proposta é evitar contestações judiciais ou dúvidas. “O resultado é que, muitas vezes, o Superior Tribunal de Justiça manda aplicar, nessas ocorrências, a Lei de Contravenções Penais, que contém penas muito mais brandas”, explicou, acrescentando que o texto aprovado pela CCJ prevê pena de detenção de dois a quatro anos para a venda e fornecimento de álcool para menores de 18 anos e ainda institui penas administrativas para o estabelecimento que comercializar álcool para menores, com a aplicação de multa de R$3 mil a R$10 mil e a interdição do estabelecimento até o recolhimento da multa.
O senador, que além de ex-ministro da Saúde é médico psiquiatra, citou estudo da Unifesp que associa o consumo do álcool à violência. O levantamento mostra que a proporção de homens que andam armados aumenta entre os “bebedores problemáticos” chegando a 10,3% dos adultos jovens. Ele também acrescentou dados do Ministério da Saúde que mostram que entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, em 2011, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres, e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram o consumo de álcool.
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