| Viana defende fim do sistema de comandas em casas noturnas |
Fim do sistema de comandas nas casas noturnas brasileiras e fiscalização preventiva dos órgãos de fiscalização são algumas das medidas que o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) considera essenciais para evitar que a tragédia que vitimou 238 jovens em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, se repitam. Uma comissão especial para adoção de regulamentação mais rigorosa para os locais de eventos com grande aglomeração de pessoas pode vir a ser instalada nas próximas semanas no Senado para debater alterações na legislação capazes de impedir que mais jovens percam a vida por conta da irresponsabilidade de quem quer que seja.
Nesta quarta-feira (06/02) Viana subiu à tribuna para propor a discussão. “O incêndio que ocorreu no último dia 27, na boate Kiss, é uma soma de lamentáveis erros e equívocos”, disse. “O vocalista segurou um artefato pirotécnico e iniciou o incêndio. Era comum a utilização – e é comum –, nas casas de espetáculos, o uso de fogos de artifício, de fumaça, de fogo. A banda comprou um sinalizador proibido. O extintor de incêndio não funcionou. Havia mais público do que a capacidade do estabelecimento. A boate tinha apenas um acesso à rua. O alvará fornecido, que passa pelos bombeiros, estava vencido. Cento e oitenta mortos foram encontrados próximos aos banheiros; 90% das vítimas foram envenenadas por gases tóxicos, não foram queimadas. Equipamentos de gravação estavam no conserto”, listou
Ele lembrou que o incêndio é o segundo maior em número de vítimas fatais ocorrido no Brasil nos últimos 60 anos, após listar incidentes ocorridos anteriormente aqui e em outros países. “Nós não temos regramento nem legislação nacional sobre esse tipo de evento”, lamentou. “Essa tragédia mexeu com todos nós”, enfatizou, lembrando que a presidenta Dilma Rousseff tomou atitudes e medidas, “que não podem trazer vidas de volta, mas certamente salvaram muitas quando criou um aparato de transporte para os centros mais especializados”.
O vice-presidente do Senado quer que cada Procon adote medidas imediatas, em casas de shows, clubes noturnos e boates para acabar com o sistema de comanda. “Essa palavrinha mágica, às vezes, pode ajudar a matar”, destacou, para explicar: “É um papelzinho que se recebe que põe todo mundo em confinamento. Você vai consumindo e paga ao final, numa fila, mostrando sua carteira de identidade. O Procon pode ajudar a resolver”. E questionou: “Por que não fazer como em qualquer parte do mundo? Consumiu, paga na hora. Se acontece algum evento, todos podem sair”.
O senador também espera que o Senado leve o Ministério Público dos estados a adotar providências. Segundo Jorge Viana, a quase totalidade das ações tomadas por promotores, Brasil afora, embora elogiáveis, não tratam da segurança contra incêndio, mas contra ruídos. “O som nas boates perturba o vizinho, o vizinho recorre ao Ministério Público, e sabe qual é a atitude do dono da boate? Aumentar a largura da parede, forrar a parede com materiais combustíveis. O cuidado é com aquilo que está prejudicando o vizinho, e não com a segurança”, observou. “Os procedimentos têm que ser de segurança. Não pode haver uma casa noturna com uma única porta de entrada e saída”, enfatizou.
Jorge Viana também sugeriu que a Secretaria Nacional de Defesa Civil acione os prefeitos a promover uma revisão nos 5.500 municípios brasileiros sobre os alvarás de funcionamento das casas de espetáculo. Engenheiro de formação profissional, o senador diz que outra medida importante poderia vir a ser adotada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). “Os conselhos regionais podem elaborar normas de procedimentos a serem adotadas pelas prefeituras”, justificou.
Ele comentou, ainda, que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, recebeu ofício do Corpo de Bombeiros, após provocação do Ministério Público do estado do Acre, pedindo o fechamento de dez casas de espetáculo na capital. Jorge Viana apresentou quatro ofícios para que o Senado cobre medidas preventivas aos Procons, aos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), ao Ministério Público nos estados e à Secretaria de Defesa Civil. “Quando acontece um acidente, não se sai partindo só para ver quem é o culpado, mas o que fazer para que outro evento como esse não se repita”, ressaltou.
Com informações da assessoria de imprensa do senador Jorge Viana
