O “freio de arrumação” adotado pela comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal, com o adiamento por duas semanas da finalização do exame da matéria, foi uma estratégia acertada, pois favoreceu a reabertura de negociação entre ruralistas, ambientalistas e governo. A avaliação é do senador Jorge Viana (PT-AC), que vê clima favorável à retomada do diálogo.
A comissão mista volta a se reunir na terça-feira (28) e tem o desafio de concluir o exame de emendas à Medida Provisória 571/2012. Na percepção de Jorge Viana, há clima para superar o impasse gerado com a aprovação de emenda que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP). “Espero retomar as discussões com equilíbrio”, afirmou, lembrando que a mudança decidida na comissão inviabilizou a aprovação da MP.
Viana garante que o relator da medida provisória, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não aceita mudanças que possam desfigurar seu parecer e o governo não aceitará que a MP seja modificada para incluir aspectos que sequer haviam sido considerados nas negociações quando o projeto de novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) tramitou no Congresso.
Nas duas últimas semanas, o senador vem realizando reuniões com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), com resultados considerados positivos. Também manteve conversas com Luiz Henrique, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outros parlamentares, em busca de entendimento sobre a matéria.
O relator também está otimista. Luiz Henrique informou que chegará a Brasília no domingo a noite, para poder retomar os entendimentos em torno do seu voto logo na segunda-feira (27) pela manhã.
Outras mudanças
Demandas polêmicas ainda estão na pauta da comissão mista. Após a última reunião do colegiado, ruralistas anunciaram que defendem outras mudanças na MP, como a construção de reservatórios em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.
Já o senador Rodrigo Rollemberg é contra mudança que foi feita na regra sobre o cômputo das APPs no percentual mínimo obrigatório de reserva legal, por considerar que legaliza o desmatamento do cerrado. Ele também quer rever regra sobre recomposição mínima de mata nas nascentes e olhos d’água.
Agência Senado
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