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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado elegeu por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ para presidente no biênio 2013/2014. O cargo foi passado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que presidiu a comissão nos últimos dois anos.
Neste semestre, a CAE deverá analisar uma série de projetos com impacto nas relações federativas, como o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redução dos encargos das dívidas estaduais, a diminuição das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação pelas perdas causadas por esse novo arranjo.
O pacto federativo foi abordado por Lindbergh em discurso. “Uma das prioridades, agora, é a apreciação de matérias que tratem do federalismo fiscal brasileiro. A CAE vai priorizar reforma do ICMS, repactuação das dívidas dos estados e municípios, critério e distribuição do FPE”, afirmou.
Segundo o senador, a comissão deverá também dedicar-se à agenda da competitividade da economia brasileira. “Precisamos apreciar com celeridade propostas que promovam o crescimento do nosso País. O foco principal é o investimento em infraestrutura”, disse Lindbergh. “A CAE deve consolidar seu status como fórum de debates sobre questões econômicas”, completou Lindbergh.
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