Em seu relatório final da CPI do Ecad, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recomenda o indiciamento de vários dirigentes das associações e do Ecad, pela prática de crime de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.
Lindbergh ainda solicita ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, rápido julgamento e a efetiva condenação do Ecad e de suas associações pela prática de Cartel, com a aplicação das sanções cabíveis.
Pede à Receita Federal uma minuciosa auditoria nas contas do Ecad e das nove associações que o compõem e apresenta 26 recomendações ao Ministério Público, OAB, Poder Executivo e Poder Legislativo.
Por fim, Lindbergh Farias apresenta um projeto de lei de reforma a Lei de Direitos Autorais.
Veja a íntegra do relatório
