Lindbergh Farias pede indiciamento de dirigentes do Ecad

Veja o relatório final da CPI do Ecad e o projeto de lei proposto pelo senador de reforma da Lei dos Direitos Autorais.

 

Em seu relatório final da CPI do Ecad, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recomenda o indiciamento de vários dirigentes das associações e do Ecad, pela prática de crime de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

Lindbergh ainda solicita ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, rápido julgamento e a efetiva condenação do Ecad e de suas associações pela prática de Cartel, com a aplicação das sanções cabíveis.

Pede à Receita Federal uma minuciosa auditoria nas contas do Ecad e das nove associações que o compõem e apresenta 26 recomendações ao Ministério Público, OAB, Poder Executivo e Poder Legislativo.

Por fim, Lindbergh Farias apresenta um projeto de lei de reforma a Lei de Direitos Autorais.

Veja a íntegra do relatório


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