No mês em que se comemora os 10 anos da Lei Maria da Penha, o ex-presidente Lula rechaçou o projeto de lei (PL 07/16) que altera a Lei Maria da Penha (11340/06). O projeto, relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), no Senado Federal, concede ao delegado de polícia o poder de adotar ou não medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência. A proposta aguarda votação no plenário do Senado.
“Aloysio Nunes já foi diretor da UNE, já foi de esquerda, mas é um troglodita por querer reformar a legislação. A Lei Maria da Penha é um marco regulatório do tratamento que as mulheres têm que receber neste e em qualquer país do mundo”, afirmou Lula aos participantes do ato que ocorreu na segunda-feira (15), em comemoração aos 10 anos da lei instituída por ele e que teve na figura de Maria da Penha sua principal inspiração.
“Ela (Maria da Penha) levou 19 anos para ver o marido dela ser condenado”, disse Lula, lembrando que a militante feminista foi baleada pelo marido e ficou paraplégica.
A coordenadora do Núcleo de Mulheres da Bancada do PT, deputada Ana Perugini (SP) destacou como um dos principais avanços da lei, a conceituação do crime. “Foi o Estado assumir a responsabilidade do crime que ocorria em relação à mulher no ambiente familiar. Esse foi o primeiro avanço, sem dúvida”, avaliou.
“Outro grande avanço foi descortinar a cultura de violência que existe ainda no Brasil, um dos países mais violentos no mundo no que diz respeito à violência contra mulher. Então, à medida que nós tomamos consciência de que é um crime o que ocorre rotineiramente, onde, 13 mulheres são assassinadas por dia no nosso país, nós temos uma chance maior de combater essa cultura”, salientou Ana Perugini.
Para a vice-líder do PT, deputada Maria do Rosário (RS), que também foi ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no governo Dilma Rousseff, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Ainda que muitas mulheres tenham sido assassinadas, ainda que muitas não tenham sido atendidas nas delegacias e muitos dispositivos da lei tenham sidos burlados, podemos dizer, do outro lado, quantas vidas nós salvamos”, afirmou Rosário, reforçando a importância das políticas públicas de atendimento à Lei Maria da Penha que existem em todas as capitais brasileiras.
“Podemos dizer que a Lei Maria da Penha é um processo. Ela nasceu da violência sofrida por Penha e por muitas outras mulheres. É uma lei que continua num processo de formação, de implementação, onde a grande tarefa é torná-la realidade”, salientou Maria do Rosário, orgulhosa de uma das leis mais conhecidas e elogiadas na comunidade internacional e que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no país.
Comemoração – Para celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7 de agosto, o Congresso Nacional vai realizar nesta quarta-feira (17), sessão solene alusiva à data, às 9h30, no plenário do Senado. Na ocasião, serão lançados um selo comemorativo e o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado.
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