Manobra regimental de PMDB e PSDB impede apreciação do voto aberto

Que não se invente de cobrar dos outros,
quando não se faz a sua parte”, contestou
o petista

A apresentação de duas emendas fatiando o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43, que institui o voto aberto em todas as situações da vida legislativa, impediu, na tarde desta quarta-feira (2) a votação da matéria, que precisará retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a avaliação das emendas, apresentadas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). O PT reagiu. Coube ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), fazer a crítica mais dura, lembrando que “só depende do Senado” estabelecer a transparência nas deliberações do Legislativo. A Bancada do PT se destacou no plenário fazendo a defesa do fim do voto secreto.

Apesar de patrocinarem a manobra regimental que impediu a aprovação do voto aberto, os tucanos sequer coraram ao tentar colocar a manutenção do sigilo na conta do PT. Os senadores Aloysio Nunes e Álvaro Dias (PR) fizeram “apelos” à bancada petista no Senado para que “intercedesse” junto aos seus companheiros da Câmara dos Deputados para que aprovasse outra PEC, de autoria do tucano Dias, que limita o fim do sigilo do voto aos processos de cassação.

“Nas nossas mãos”

Álvaro Dias recorreu ao mantra de sempre — o “mensalão” — para acusar os petistas de estarem tentando “retardar” a aprovação de sua PEC para “beneficiar” os integrantes do partido condenados na Ação Penal 470. Foi prontamente travado por Walter Pinheiro: “É muito ruim reclamar que a Câmara não vota a proposta, quando está nas nossas mãos [do Senado] aprovar a PEC 43, que daqui seguiria para sanção presidencial. Que não se invente de cobrar dos outros, quando não se faz a sua parte”, contestou o petista.

O líder do PT, Wellington Dias (PT), falou em seguida, também em resposta aos tucanos: “Quem não tem medo do voto aberto irrestrito, como nós, logicamente não tem medo de voto aberto para analisar cassações”, desafiou o senador. Ele lembrou, ainda que, se a Casa quiser, pode colocar em pauta a PEC 21, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), a matéria mais antiga em tramitação tratando do voto aberto. O texto de Paim também garante a extinção integral do voto secreto, determinando que cassações, análises de vetos presidenciais e indicações de autoridades sejam decididas em votação aberta.

Paim que já havia alertado em plenário para
a possibilidade deste golpe regimental para
postergar a votação da emenda

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Paulo Paim (PT-RS) e José Pimentel (PT-CE) também se pronunciaram em defesa do voto aberto em todas as circunstâncias. Paim lamentou que parlamentares votem de uma maneira, quando voto é aberto, e de outra, quando o voto é fechado. Ele citou o caso de propostas aprovadas por unanimidade que, quando vetadas pelo Executivo, têm o veto mantido. Pimentel apontou a contradição representada pela obrigação de votar a cassação de presidente da República de forma aberta e de usar o sigilo para apreciar cassação de parlamentar.

“Como é que quando o voto é aberto nós aprovamos no painel, por unanimidade, milhares de projetos, e quando o voto é secreto eu mantenho o veto. Eu menti. E quando alguém mente, pelo que me dizem, é quebra de decoro. Como é que com o voto aberto eu voto de uma forma e com o voto secreto, de outra forma. Não dá para entender”, disse Paim que já havia alertado em plenário para a possibilidade deste golpe regimental para postergar a votação da emenda.

Suplicy fez um apelo a todos os senadores da CCJ para que a matéria fosse analisada com presteza na comissão e que pudesse retornar ao Plenário com a máxima brevidade. “A proposta está bastante amadurecida entre nós”, afirmou. “Eu, que tenho a minha opinião já formada a favor do voto aberto para toda e qualquer circunstância, avalio que nós estamos próximos de alcançar um resultado que seja a vontade da maioria dos Senadores”.

“A proposta está bastante amadurecida
entre nós”, afirmou

A PEC 43 já foi aprovada pela CCJ, no dia 18 de setembro, após um longo debate no qual a bancada do PT foi decisiva para garantir a aprovação integral da matéria. O relator da PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), havia cedido à pressão de seu partido e voltado atrás em seu voto favorável ao voto aberto irrestrito, limitando o fim do sigilo aos processos de cassação. Após três horas de discussão do texto, um apelo de Aníbal Diniz (PT-AC) foi decisivo para que Souza restaurasse o relatório original. “V. Exia. É a favor do voto aberto irrestrito. Não inscreva na sua biografia uma posição com a qual não comunga”.

Cyntia Campos

Foto externa: Agência Senado