Marta pede ao CNJ cumprimento da união homoafetiva

A senadora petista reclama de juízes que dificultam união entre pessoas do mesmo sexo

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (29/09) requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o órgão uniformize, em todos os cartórios do País, os procedimentos aos pedidos de união civil homoafetiva. De acordo com a senadora, juízes do País estão se negando a cumprir decisão, tomada em maio deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu o direito à união civil de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. A determinação tem sido desobedecida deliberadamente. “Isso gera insegurança, humilha, é injusto. Não tem por que ser. Na hora em que o Supremo Tribunal decidiu, ficou decidido. Não é a cabeça do juiz que vai decidir”, reclamou a senadora, que é Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT no Senado.

A iniciativa foi anunciada na abertura do seminário, realizado nesta quinta-feira Famílias pela Igualdade, promovido pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados e do Senado. Marta Suplicy ainda afirmou que, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.

“No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis, demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores”, lamentou Marta Suplicy.

Cidadania
O encontro foi motivado por integrantes do Mães pela Igualdade, grupo de mulheres cujos filhos morreram vítimas da violência contra homossexuais. A criminalização da homofobia e o casamento civil igualitário são as principais bandeiras do movimento.

“Essas mulheres nos procuraram para dizer que são entidades familiares e têm direito a gozar da proteção do Estado”, declarou o deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), autor de PEC para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse reconhecer a dificuldade de se discutir temas ligados à cidadania LGBT “num Congresso conservador”. Mas afirmou estar feliz por colocar em pauta o debate sobre o casamento igualitário, legalizado na Argentina desde julho de 2010.

O presidente da CDH no Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar acompanhando “com enorme preocupação” os sucessivos casos de violência contra homens e mulheres motivados por homofobia. Ao mesmo tempo em que reforçou o compromisso da comissão com o combate a todas as formas de preconceito, informou que o PLC 122/06, que criminaliza essa prática, será colocado em votação tão logo Marta Suplicy conclua relatório sobre a matéria.

Conscientização
A representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Nadine Borges, relatou o trabalho que a Secretaria vem desenvolvendo para o enfrentamento à homofobia no País, como a criação do Disque 100 – canal para receber denúncias de violência praticada contra a população LGBT. Nadine falou ainda das campanhas de conscientização promovidas pela Secretaria, que visam educar e sensibilizar os brasileiros.

Durante o seminário, foi lançada a campanha nacional “Famílias pela Igualdade”, fruto de uma parceria entre o movimento de Mães pela Igualdade e a ONG AllOut.org, que luta pelos direitos e cidadania LGBT. A campanha visa sensibilizar a sociedade para os atuais arranjos familiares, utilizando recursos visuais, como a exposição fotográfica de pais e mães de LGBTs, acompanhada por depoimentos.

A exposição foi inspirada no trabalho do fotógrafo e artista plástico francês JR que, em 2011, foi premiado por seu trabalho na área de Direitos Humanos. A exposição pode ser vista no Espaço do Servidor, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Ainda como parte da programação do Seminário, será realizada a pré-estréia do filme Elvis & Madona, do diretor Marcelo Laffitte, que aborda de forma sensível a vida de uma família constituída por um travesti e uma lésbica que se encontram e se apaixonam de forma inusitada.

Eunice Pinheiro com informações da Agência Senado

Ouça entrevista da representante da Secretaria de Direitos Humanos, Nadine Borges

{play}images/stories/audio/nadineborges_homofobia.mp3{/play}

Clique com o botão direito para baixar o áudio

{youtube}M0o_D_adZog{/youtube}