O indicado pela Presidência da República para o STF, Luiz Edson Fachin, é aprovado em comissão por 20 votos contra 7. Plenário do Senado deve confirmar seu nome na semana que vem
Após 12 horas de audiência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o nome do jurista paranaense Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa. Em votação secreta, como determina o regimento, Fachin recebeu o sim de 20 senadores, contra 7 votos não.
O nome de Fachin agora será submetido ao plenário da Casa, em regime de urgência.
Apesar do placar elástico, a sabatina de Fachin foi um pesado bombardeio promovido por representantes da oposição, que continuam a se agarrar a qualquer pretexto para manter vivo o clima de terceiro turno. Tensionar a indicação feita por Dilma foi o movimento da vez, como reconheceu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), dissonância tucana a quem coube a relatoria —favorável e elogiosa — da indicação do jurista.
“Momento nervoso”
Para o senador tucano, não fosse o “momento nervoso” vivido pela política, Fachin teria sido “aclamado” pela CCJ. Ele fez um apelo para que o colegiado afastasse “a irracionalidade, a ignorância, a vaidade, o ódio e a esquizofrenia política”, apostando que, no Parlamento, há “vida inteligente” capaz do debate de ideias com “um mestre aclamado por todo mundo jurídico nacional e com presença internacional de destaque que certamente honra o nosso País”. A convocação de Dias caiu nos ouvidos surdos de seus pares da oposição.
Com 54 oradores inscritos para arguir o candidato ao STF, a sabatina demorou a começar. A sessão da CCJ, aberta pontualmente às 10 horas, teve uma hora e 40 minutos consumidos com as tentativas de integrantes da oposição de tumultuar o processo. Liderados por Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) o bloco do terceiro turno insistia na suspensão da sabatina e na convocação de uma audiência pública para analisar o fato de Fachin ter exercido a advocacia privada após tomar posse no cargo de procurador do estado do Paraná, situação possibilitada pela legislação da época.
A proposta da audiência pública já havia sido recusada pela maioria da CCJ, na reunião de 29 de abril, mas Caiado, Ferraço e Nunes apresentaram um recurso. Na nova votação, foram derrotados pela segunda vez. Inconformados, exigiram verificação de quórum e voto nominal. Resultado desse terceiro turno: a pretensão oposicionista foi derrotada por 19 votos a sete. “É lamentável o que está ocorrendo nesta comissão”, protestou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), indignada com o uso político da figura de Fachin para desgastar o governo Dilma. Ela pediu desculpas ao jurista pela atitude de alguns colegas da comissão.
Condução serena
Das 10h às 20 horas, a sessão da CCJ para a sabatina de Fachin foi presidida pelo vice-presidente do colegiado, José Pimentel (PT-CE), que usou da firmeza e da serenidade para impedir o tumulto tentado pela oposição. O comportamento mais histriônico ficou a cargo do senador Ronaldo Caiado, que ignorou o acordo que garantia cinco minutos para cada senador inquirir o indicado ao STF. Por 26 minutos, o ruralista apresentou uma saraivada de acusações ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra – que não estava sendo sabatinado — reclamando de “censura” a cada tentativa da mesa diretora de retomar a ordem dos trabalhos. “Ora, eu tenho o direito de falar o tempo que meus eleitores de Goiás me credenciaram…”, acreditava Caiado. “O senhor tem que falar o tempo que foi pactuado”, rebateu Pimentel.
Sereno, também, esteve o sabatinado, o que lhe rendeu elogios da maioria dos senadores que acompanharam a sessão até o final, pouco depois das 22 horas, já sobre a condução do senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ. “Vossa Senhoria sai desta sabatina muito maior do que entrou”, resumiu Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou o amplo espectro de apoios reunidos em torno da indicação de Fachin, tanto no mundo jurídico quanto na política. “Dos setores mais conservadores aos mais progressistas, são expressivas as personalidades que defendem seu nome”, salientou o senador fluminense.
Jorge Viana (PT-AC) elogiou a coragem de Fachin de tratar de todos os temas suscitados na sabatina com a “mais absoluta transparência”. O jurista foi chamado a se manifestar sobre criminalização das drogas, aborto, união homoafetiva, impeachment e imunidade do ocupante da Presidência da República, mensalão, terras indígenas, direito de propriedade, redução da maioridade penal e uma série de outros temas. “Minha percepção de ouvinte, de observador, se mostrou à altura dessa indicação”, avaliou Viana. A senadora Fátima Bezerra parabenizou a presidenta Dilma pela indicação de Fachin. “Não vou votar no senhor porque é uma indicação da Presidenta Dilma. Vou votar por convicção, pela sua história, pela sua biografia, pela sua trajetória. O senhor tem dado uma aula hoje aqui. Não é à toa, professor, que o seu nome é tão respeitado na comunidade jurídica”, afirmou a senadora.
Apoios expressivos
Apesar do clima conflagrado da CCJ, Fachin chegou à sabatina do Senado amparado por um amplo leque de entusiastas de sua indicação ao STF. Em seu estado natal, o nome do jurista foi capaz de unificar adversários políticos, como os três senadores paranaenses – Gleisi Hoffmann (PT), Roberto Requião (PMDB) e Álvaro Dias (PSDB)—, o governador do estado, Beto Richa (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB) – todos presentes à sabatina desta terça-feira.
No mundo jurídico, Fachin recebeu apoios de todas as vertentes, de Ives Gandra e Miguel Reale a Dalmo Dallari, passando pelo ex-procurador-geral da República e ex-presidente do STF, João Paulo Sepúlveda Pertence. Também ministros do STF, como Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso manifestaram apoio ao indicado, assim como o ex-presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Bombardeio
Além da dúvida suscitada pelo exercício da advocacia privada em paralelo ao exercício do cargo de procurador, Fachin foi bombardeado por oposicionistas por suas supostas “simpatias pela poligamia e pelo MST”. O jurista explicou que defende “a estrutura da família com seus princípios fundamentais”, mas que filhos gerados fora do casamento, como manda a Constituição, não podem ser discriminados. Sobre a ideia de divisão da pensão por morte entre o cônjuge legal e o “amásio”, ele afirmou que tratou do tema em trabalho acadêmico. Em relação ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra, disse que pretende cumprir o que manda a Constituição, não só no tocante ao direito à propriedade, mas em todo o resto das questões que se apresentem.
Um dos pretextos para os ataques a Fachin foi o apoio do jurista à candidatura Dilma Rousseff à Presidência, em 2010. Indagado por Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, ele declarou que não teria qualquer dificuldade em julgar matéria referente ao PT no STF. “Quero salientar que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento caso venha a vestir eventualmente a toga do STF e apreciar causas de partidos políticos”. Fachin lembrou Joaquim Barbosa, que, indicado pelo ex-presidente Lula e tendo até mesmo declarado o voto em Lula e Dilma, não se furtou a julgar com extrema dureza os membros do partido que foram réus da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”.
Cyntia Campos
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