Quem quiser opinar sobre matérias em tramitação poderá se cadastrar no site do Senado.
Para registrar sua opinião, o cidadão precisa apenas |
O Plenário do Senado aprovou, na última quinta-feira (4), em votação simbólica, projeto de resolução (PRS 47/2013), que estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado. De acordo com a proposta, o cidadão poderá manifestar, por meio da página do Senado na internet, sua opinião em relação a qualquer projeto de lei em tramitação na Casa. Para registrar sua opinião, o cidadão precisa apenas realizar o preenchimento de um cadastro virtual com seus dados pessoais.
O projeto estabelece ainda que se deixe expresso, em cada etapa do processo de acompanhamento da tramitação, o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria por parte dos cidadãos. A ideia partiu do então senador Raimundo Colombo – atual governador de Santa Catarina – que, originalmente, pretendia abrir um canal de comunicação para o cidadão nos sites do Senado e da Câmara.
Como a iniciativa se inclui entre as competências privativas do Congresso Nacional ou de uma de suas Casas, o relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), recomendou sua transformação em projeto de resolução, por se tratar do mecanismo legislativo adequado para disciplinar as matérias de competência privativa do Congresso Nacional. Dessa forma, a proposta que tramitava como Projeto de Lei do Senado (PLS 77/2010), transformou-se no PRS 47/2013.
“O disciplinamento de mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional, cuja importância é indiscutível e aprimora os procedimentos de tramitação das proposições, deve ser tratado não por lei, em sentido formal, mas em resolução de suas Casas”, ponderou Luiz Henrique.
A matéria seguirá agora para promulgação.
Com informações da Agência Senado
Leia mais:
Lindbergh quer ampliar democracia participativa por meio da web
