A atenção às comunidades indígenas não é, nem de longe, prioridade para o governo ilegítimo de Michel Temer. Em180 dias de (des)governo, os ataques se acumularam e estão claros, seja pelas desastradas declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a pouca efetividade da atenção aos cerca de 800 mil índios brasileiros, seja pelos cortes já anunciados no orçamento da Fundação Nacional do Ìndio (Funai), responsável pela coordenação da política indígena no Brasil.
As comunidades indígenas decidiram não silenciar. Vieram a Brasília mostrar seu descontentamento com os rumos da gestão Temer e às ameaças anunciadas à sua própria sobrevivência. Fabio Turibo, representante dos Guarani Kaiowas, garante que os povos indígenas estão dispostos a se unir a trabalhadores e parlamentares contrários à aprovação da PEC da Maldade (PEC 55, antiga 241), que congela recursos para a Saúde e Educação. Os índios participam de audiência pública nesta terça-feira (8), na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Ele diz que os cortes na Saúde ameaçam também as comunidades indígenas. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é o órgão do Ministério da Saúde responsável pelo atendimento aos índios. .Por enquanto. Se depender do ministro Ricardo Barros, esse trabalho deve ser transferido para as Organizações Sociais – instituições sem fins lucrativos . Em reunião com representantes de diversas etnias no final do mês passado, ele disse que as Organizações Sociais, vinculadas às universidades, teriam ““uma estrutura mais ampla de disposição de pessoas com conhecimento de história, de geografia, de tudo”.
Em áudio gravado durante a audiência, ele falou textualmente que a saúde indígena atualmente “é muita despesa e pouco resultado”. E declarou: “A gente podia gastar muito melhor o dinheiro. A minha sugestão é que essas organizações sejam vinculadas a uma universidade. Porque o índio não precisa só de gente, mão-de-obra, precisa de uma atenção integral, e aí tem a cultura, tem a saúde, tem uma série de outras ações que precisam ser feitas”, disse o ministro na gravação. Ele argumentou que as mudanças “não serão impostas”, mas sim discutidas previamente com os índios.
Idas e vindas
Habituado a idas e vindas, o governo ilegítimo foi e voltou diversas vezes em relação às ações de saúde para as comunidades indígenas. No dia 19 de outubro, o Ministério da Saúde baixou a portaria número 1907. Ela retirava a competência dos Distritos Sanitários Indígenas (Dseis) de ordenar as despesas. No dia 24, o ministro publicou nova portaria (2441),recuando da decisão interior. Mas o texto publicado no Diário Oficial da União no dia 25 dizia que “requisição de serviços, passagens e transportes” só poderá ser encaminhada e autorizada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Em seguida, no dia 27, os dois textos foram revogados após reunião com representantes indígenas de 15 estados.
A confusão gerou protestos que incluíram o fechamento de uma rodovia e ocupações de prédios públicos. ”Apesar do recuo, a incerteza sobre o atendimento e a ameaça de mudanças provocaram novos protestos de índios em frente ao Ministério da Saúde. “Nós, povos indígenas, cobramos nossos direitos garantidos por lei”, informavam faixas colocadas na frente da pasta.
Funai
O congelamento dos recursos do orçamento, previsto pela PEC da Maldade também ameaça a Funai. Fabio Turibo diz que defender o órgão significa defender a entidade que assiste aos povos indígenas “do ponto de vista antropológico”. Entre as atribuições da Funai está a de preservar os territórios indígenas, cada vez mais ameaçados pelo avanço do agronegócio, que sufoca as comunidades, delimita e reduz cada vez mais seus territórios.
Atualmente, 116 terras indígenas estão em fase de identificação, segundo dados recentes publicados pela revista Carta Capital. Entre e em fase de identificação, essas áreas representam atualmente 13% do território nacional (quatro vezes o tamanho da Itália). É nesse grande pedaço de chão que vivem mais de 800 mil índios, de 246 etnias.
*Colaborou Marcello Antunes
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