Mercadante: lei deve prever também instrumentos de leniência para evitar insolvência de empresasO ex-senador Aloizio Mercadante, atual ministro-chefe da Casa Civil, em exposição na Câmara dos Deputados, durante audiência na Comissão de Minas e Energia, convocou os parlamentares para a formação de uma união suprapartidária em defesa do setor naval brasileiro, duplamente atingido pela crise financeira global e pelos desdobramentos econômicos da operação Lava Jato.
A crise financeira global iniciada em 2008, registrou o ministro, já vinha prejudicando os estaleiros nacionais com a queda global da indústria de petróleo no mundo, ampliando a dependência de dezenas de pequenas e médias indústrias que atendem diretamente ou indiretamente a Petrobras. Nessa conjuntura, foi deflagrada a operação Lava Jato, que há um ano praticamente paralisou o setor, causando a falência em empresas de todos os portes em vários estados brasileiros que integram a cadeia produtiva do petróleo. As demissões e fechamentos de vagas já causaram a demissão de 13 mil trabalhadores.
O ministro explicou que ambas as frentes de crise provocaram impacto no setor de gás e petróleo brasileiro, com fortes reflexos na indústria naval. O setor, que contava com dois estaleiros ativos e 7.645 vagas em 2003; hoje, reúne nove estaleiros, quatro dos quais em construção, e emprega quase cerca de 70 mil trabalhadores.
“Somos um dos poucos países que aumentou a produção e as reservas de petróleo. Mesmo com a baixa no preço das commodities, ainda assim, esse é um produto estratégico para o país”, observou o Mercadante, registrando ainda que a evolução da indústria nos últimos doze anos se deu com pesados investimentos não só na ampliação da produção, mas também nas áreas de tecnologia e inovação.
“Conseguimos diversificar os estaleiros por quase toda a costa brasileira. A trajetória da indústria em termo de emprego é bem nítida no ciclo que vivemos. Tivemos expansão importante, melhora do preço do petróleo, descoberta do pré-sal. Temos problemas, mas é bem melhor do que no tempo em que não tínhamos problemas porque não tínhamos indústria”, afirmou.
Para o ministro Aloizio Mercadante os problemas para a indústria naval desencadeados pela Operação Lava Jato são “conjunturais e diferenciados”. Segundo ele, apesar de redução de 13 mil postos de trabalho até junho de 2015, os estaleiros mantém “o terceiro maior nível de ocupação da história”. Ele observou, também, que praticamente todos os estaleiros estão com encomendas para os próximos anos.
Apelo – O ministro fez defesa incondicional da recuperação de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. Para ele, essas empresas da construção civil que atuam no setor de petróleo são indispensáveis para impulsionar o crescimento da indústria naval brasileira.
Ele sugeriu ao Congresso que aprimore a Lei Anticorrupção para permitir essa recuperação, em vez de lançar as empresas à insolvência. Mercadante diz considerar todas essas reflexões uma necessidade suprapartidária, de forma que uma “agenda positiva” conduza Executivo e Legislativo a agirem em torno dos interesses nacionais e não de disputas políticas.
“Precisamos ter uma porta de saída para recuperar as empresas. Que elas indenizem a Petrobras e os gestores sejam punidos, mas que a gente preserve empresas que estão na indústria da construção civil, da construção pesada e, no caso, da indústria da construção naval”, avançou.
Crescimento – O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC) afirmou que o que traz o investimento é o olhar para frente e acreditar que o cenário futuro será melhor que o cenário atual. “É assim que o investimento é atraído. Então, o Brasil não pode perder essa perspectiva de apontar a linha do investimento”, recomendou o líder petista.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), membro da Comissão de Minas e Energia, concordou com a análise do ministro e acrescentou: “O desenvolvimento da indústria naval vinculada ao petróleo é fundamental. Então, é preciso manter o marco legal da exploração do pré-sal como, por exemplo, a manutenção do conteúdo nacional que, nesse momento, corre risco como o projeto do senador José Serra, do PSDB, que pretende acabar com a participação da Petrobras como operadora única do pré-sal”, alertou Zarattini.
(Com informações de Benildes Rodrigues, da Liderança do PT na Câmara e da Agência PT)
Foto: Gustavo Bezerra
*Acesse a íntegra da apresentação do ministro Aloizio Mercadante
*Assista o vídeo de apresentação do navio de pesquisa hidrooceanográfico Vital de Oliveira
