Contrariando o que determina o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-açúcar – Decreto 6.961/2009, cuja finalidade é fornecer informações técnicas para a elaboração de políticas públicas para a produção de cana-de-açúcar em território brasileiro –, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nessa quinta-feira (22/03) um projeto de lei (PLS 626/2011) que autoriza a plantação sustentável de cana-de-açúcar na Amazônia Legal.
Segundo o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta se justifica pela “expansão da produção de etanol”, cada vez mais crescente graças à popularização dos carros biocombustíveis. E alega que áreas com alta aptidão para o plantio de cana-de-açúcar foram excluídas pelo ZAE, quando este não analisou os biomas Amazônia e Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai.
Entretanto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) alegou, em nota, que as algumas áreas ficaram de fora do mapeamento agroecológico por serem tecnicamente frágeis ao cultivo de cana. O ZAE da cana, de acordo com a Pasta, foi fundamentado em diretrizes que objetivam assegurar a sustentabilidade e a expansão do setor, como também garantir a competitividade, evitando que outros países deixem de comprar o produto brasileiro por acreditar que este, ao ser cultivado na Amazônia, estaria colaborando para a destruição da floresta.
Além disso, no conteúdo do Zoneamento destaca-se que “o País não necessita incorporar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo”. Os resultados obtidos no estudo demonstram que o Brasil dispõe cerca de 63,48 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo com cana-de-açúcar.
O MMA ainda ressaltou que o Governo está empreendendo diversas iniciativas para promover o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica aliado a conservação ambiental. “É exemplo a recente aprovação do zoneamento agroecológico da cultura de palma de óleo, que tem a região como alvo prioritário e que constitui alternativa de inclusão econômica e social para os produtores locais”.
Saiba mais:
Conheça o Decreto 6.961/2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar
Veja Projeto de Lei do Senado nº 626/2011
