Chioro: indicar marca ou fabricante não faz parte das atribuições de nenhum profissionalAs dificuldades para acabar com os abusos e irregularidades cometidas por profissionais de saúde – pública ou privada – na recomendação e utilização de próteses e órteses são muitas mas, segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, concentram-se basicamente em três pontos cruciais: a falta de padronização dos nomes de “peças” cirúrgicas necessárias, a fragilidade dos protocolos e normas para utilização e a diferença de preços praticados por fabricantes.
As diferenças são tão gritantes que o preço de custo de uma determinada prótese, que sai da fábrica por pouco mais de dois mil reais, pode valer mais de treze mil no momento em que o Sistema Único de Saúde, o plano de saúde ou o paciente recebe a conta.
O ministro falou nesta terça-feira (14) aos senadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias de irregularidades na indicação e comercialização de produtos. E mostrou uma cadeia de preços que inclui até o pagamento de comissões para os médicos que indicam determinadas “marcas”.
Ou seja, muitos médicos, especialmente das áreas de cirurgia cardiovascular, plástica, neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, entre outros, recebem comissões da indústria por indicarem seus produtos.
O relator da CPI, Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde no governo Lula, questionou sobre a legitimidade do pagamento dessas comissões, tanto do ponto de vista legal quanto ético.
“Há uma situação muito preocupante em relação a essas vantagens”, disse o ministro. Ele acredita que definir quem deve ser o fabricante ou distribuidor de um determinado material a ser utilizado “não faz parte das atribuições de nenhum profissional”.
Regulação
O ministro explicou ainda que a ideia de fazer uma regulação de preços para o setor será uma tarefa muito complicada, já que cada paciente tem uma especificidade. “Uma placa, por exemplo, tem um furo de uma determinada conformação e essa placa só pode ser fixada por um determinado parafuso”, exemplificou.
Isso torna a padronização quase impossível. “Mas é um desafio que estamos enfrentando”, assegurou, sugerindo que, para conter os abusos, soluções como o registro dos preços para os produtos e a formação de bancos de preços podem ser usadas.
Mas há ainda outros complicadores, como a tecnologia que, em muitos casos, não foi desenvolvida no País, o que obriga, em muitos casos, a importação dos equipamentos, tornando-os ainda mais caros.
Para estimular a produção de próteses nacional, o Ministério já formalizou parcerias com a indústria privada. “Mas é preciso observar que, no caso das próteses, não temos uma expertise de produção pública como temos com relação a medicamentos e vacinas, que são desenvolvidos em instituições públicas que se tornaram referência”, disse.
A CPI já aprovou requerimentos para ouvir dirigentes de órgãos responsáveis pela regulação do setor, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, planeja realizar diligências no Rio Grande do Sul, onde foram registradas denúncias de fraudes divulgadas pelo programa Fantástico.
Giselle Chassot
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