Ministros disseram que o governo está aberto ao diálogo para fazer mudanças nas propostasAs novas regras em vigor que alteraram direitos trabalhistas e previdenciários podem sofrer mudanças. A discussão do tema já vem sendo encampada pelo governo junto com centrais sindicais e foi reiterada pelos ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e do Trabalho, Manoel Dias, durante audiência pública nesta quinta-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
As autoridades do Executivo ainda reforçaram que as medidas provisórias (MPs 664 e 665) que tratam dos temas visam adequar regras que estavam em vigor.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs a audiência, os ministros demonstraram que o governo está aberto ao diálogo. O parlamentar é um dos principais críticos às medidas, já tendo apresentado 47 emendas às duas MPs. Entre outras propostas, ele sugere o fim do fator previdenciário e a garantia da correção integral das aposentadorias e pensões.
No entanto, o senador defende que sejam feitos ajustes para evitar “armações”. Como exemplo, ele citou o caso de falsas demissões, quando o funcionário continua trabalhando e recebendo um salário paralelo pela empresa e, também, o seguro-desemprego.
“Para evitar esse tipo de situação, é preciso que aquele comece a receber o seguro entre, imediatamente, em um curso técnico de capacitação. Isso irá evitar a malandragem do conluio entre patrão e trabalhador para que este não receba outro salário, porque terá que fazer curso e não poderá trabalhar, no período”, disse o senador.
Sustentabilidade da Previdência
As alterações previdenciárias previstas na MP 664 mexem, por exemplo, nas concessões de pensão, um dos temas mais polêmicos da proposta. Isso porque muda o cálculo em casos de morte ou invalidez, sendo limitado ao valor de 50% do fator de remuneração ao beneficiado, acrescidos a esse percentual mais 10% por dependente, com o limite máximo de 100%. O principal questionamento das centrais sindicais é quanto à injustiça para os que contribuíram corretamente com a Previdência durante anos.
Na audiência, Carlos Gabas explicou que as alterações visam preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário, reconhecendo que a Previdência Social não está em “agonia” ou próxima de “quebrar”. A justificativa do ministro para os ajustes deve-se ao aumento, nos últimos anos, da expectativa de vida da população brasileira.
“Estamos fazendo uma alteração que tem relação com a responsabilidade deste governo com as futuras gerações. Alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade”, defendeu.
Abono salarial
Representantes do Governo Federal têm tratado das MPs com as centrais sindicais desde o início do ano. Nesta quinta, ocorrerá a quinta rodada de negociações e também a instalação de comissões no Congresso Nacional para discutir cada uma das propostas. As partes aguardam a criação desses espaços para incluir os parlamentares no debate, visando resolver os impasses.
A abertura do diálogo, segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, é uma determinação da presidenta Dilma. Ele explicou que tanto os sindicatos quanto o governo aguardam a definição de relatores nas comissões no Parlamento para avaliar as mudanças em direitos como o abono salarial. Pela MP 665, esse auxílio, que atualmente corresponde a um salário mínimo e é pago aos trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, passaria a ser proporcional ao período trabalhado.
Para Manoel Dias, com as conquistas obtidas nos últimos anos como o aumento substancial do salário mínimo, é preciso revisar as regras do abono. “Se o salário mínimo aumenta, mais se gasta com esse benefício”, explicou.
Seguro-defeso
No debate, a senadora Regina Sousa (PT-PI) questionou as alterações no seguro-defeso, que não poderá mais ser cumulativo com benefícios assistencial ou previdenciário. Segundo ela, o ideal é que a fiscalização fosse reforçada para evitar fraudes. A parlamentar ainda destacou que um deficiente que já receba auxílio da Previdência, por exemplo, seria prejudicado caso perdesse um direito adquirido.
“O fato de ter um benefício não significa que o trabalhador não possa ter o seguro-defeso, até porque isso pode prejudicar a sua vida”, explicou.
O seguro é uma compensação para evitar que o trabalhador fique sem rendimentos durante o período de reprodução dos peixes. Nessa época, que dura cerca de cinco meses, a pesca é proibida e sujeita a multas.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo de Siqueira, o tema já vem sendo debatido com representantes de colônias de pescadores. Apesar de defender que é preciso preservar a essência das medidas, Siqueira argumentou que, com a tramitação das medidas provisórias no Congresso, esse tema pode ser revisado. “Ou mantendo ou mudando”, disse.
Também é previsto nas novas regras que, para obter o seguro-defeso, será necessário comprovar ter três anos atuando na profissão (antes era apenas um) e um ano de contribuição à previdência (as regras anteriores previam pelo menos um pagamento).
Propostas
Entre os pedidos de mudanças solicitados pelas centrais sindicais, é uma solução do governo em relação à alta rotatividade de trabalho em determinados setores, como construção, call centers e agricultura, o que diversas vezes prejudica o pagamento de direitos. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Melo, o governo acatou a proposta dos representantes de sindicais para regulamentar o parágrafo 4º do Artigo 239 da Constituição Federal, que prevê penalidades para as empresas com rotatividade acima da média.
Melo lembrou que o governo e sindicalistas também propuseram a criação de um grupo tripartite (governo, trabalhadores e parlamentares) para buscar inibir a rotatividade.
O secretário explicou ainda que o governo está disposto a estudar medidas como contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego no cálculo da aposentadoria. “Será importante para os trabalhadores da construção, por exemplo”, disse.
Outro aspecto analisado é a mudança nas regras da homologação de rescisão de contrato de trabalho para beneficiar os que têm contratos de curto período. Atualmente, as verbas rescisórias para o pagamento de indenizações deve ser superior a um ano.
Carlos Mota
