O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição desta quinta-feira (16/08) o texto da Medida Provisória (MP nº 576/2012) que modifica a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S. A. (ETAV) para Empresa de Planejamento e Logística S. A. (EPL). A medida passa a ter efeito a partir da publicação no Diário Oficial e começará a contar o prazo de tramitação no Senado assim que acontecer a leitura do texto. Em seguida, uma comissão mista (Câmara e Senado) será constituída para analisar a admissibilidade da MP.
Na prática, acontecerá apenas uma mudança na denominação da ETAV, empresa criada pela Lei nº 12.404 de 4 de maio de 2011, cuja origem foi a Medida Provisória 511/2010. A ETAV teria por objetivo desenvolver os projetos para o trem de alta velocidade que será construído ligando Campinas (SP) à São Paulo e ao Rio de Janeiro. Esse projeto continua na pauta do governo da presidenta Dilma e a expectativa é que a licitação ocorra em maio do ano que vem.
Ao substituir a ETAV pela Empresa de Planejamento e Logística, vinculada ao Ministério dos Transportes, o governo alinha a empresa ao Programa de Concessões de Rodovias e Ferrovias anunciado ontem no Palácio do Planalto, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões ao longo de 25 anos. Nos primeiros cinco anos, serão investidos R$ 80 bilhões na duplicação de rodovias e na construção de novos ramais ferroviários.
De acordo com a MP nº 576/2012, a EPL terá por objetivo planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade, integrando outros modais logísticos de transporte. A EPL realizará estudos de viabilidade; pesquisa; construção da infraestrutura; operação e exploração do serviço; administração e gestão de patrimônio; desenvolvimento tecnológico e todas as atividades destinadas à absorver e transferir tecnologia. Além dessas atribuições, caberá à EPL prestar serviços na área de estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento de longo prazo do setor de transportes no Brasil.
Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a EPL guarda semelhança ao chamado Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT) criado em 1965 pelo então Ministério da Viação e Obras Públicas. Naquela ocasião, o objetivo do GEIPOT era prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos públicos que tinham a atribuição de formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos diversos modais – rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.
O GEIPOT participou das discussões da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou o Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (CONIT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Como foram criadas as agências reguladoras do setor, o GEIPOT acabou encerrando suas atividades, por meio de sua liquidação, conforme a Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008, convertida na Lei nº 11.772/2008.
Marcello Antunes
