Fátima: “Qualquer mudança nas escolas públicas deve passar pelo crivo dos estudantes”A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (1º), o substitutivo apresentado pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE), ao Projeto de Lei do Senado (PLS 10/2012), que define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações.
Ao contrário da matéria original, apresentada pelo senador Vital do Rego (PMDB-AM), hoje ministro de Minas e Energia, o texto aprovado não exige a autorização dos conselhos de educação para a venda de terrenos. O texto aprovado exige apenas uma “prévia manifestação” para que a venda ocorra. A palavra dos conselhos, portanto, deixa de ser conclusiva, transformando-se em parecer. Na proposta original seria necessária a obtenção de prévia aprovação dos conselhos estaduais e municipais de educação antes de qualquer decisão.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) e diz ainda que a destinação total da receita da venda ou do aluguel de um prédio escolar deve ser feita ao órgão responsável pela educação, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Durante a análise do projeto, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidenta da CE, parabenizou o relator da matéria por encontrar uma metodologia em que a comunidade escolar possa ser ouvida.
A senadora lembrou que, recentemente, o estado mais rico da Federação, São Paulo, por iniciativa do governador tucano, Geraldo Alckmin, iniciou um processo de fechamento de escolas que gerou a revolta de estudantes e familiares. Para Fátima, o governo de São Paulo pecou justamente por não ter ouvido a sociedade em relação a reorganização das unidades escolares do estado.
“Essa é uma iniciativa extremamente oportuna por tudo que vem acontecendo. Qualquer mudança no que diz respeito a mudanças na escola pública, diz respeito não somente a decisão de governador, presidente, secretário, conselho estadual ou municipal. Deve passar pelo crivo dos estudantes e das famílias que são, de fato, aquela escola serve”, destacou.
Tramitação
O substitutivo será incluído na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar. Depois da análise de eventuais emendas, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação no plenário do Senado.
Com informações da Agência Senado
Confira a íntegra do PLS 10/2012
