As senadoras petistas Ana Rita (ES) e Ângela Portela (RR) acompanham, nesta sexta-feira (17/02), em Genebra, na Suíça, a apresentação do VII relatório do Brasil à CEDAW (sigla em inglês da Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra a Mulher). É uma espécie de prestação de contas do País sobre as políticas desenvolvidas nos últimos quatro anos para a implementação dos 30 artigos da Convenção. A apresentação será realizada pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
A CEDAW funciona como uma “lei internacional dos direitos das mulheres”, baseada no compromisso dos países signatários de promover e assegurar a igualdade de gênero e de eliminar todos os tipos de discriminação. Funciona como base para todos os programas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU Mulheres), que apoia iniciativas voltadas para mapear discrepâncias entre as legislações de cada país e o que determina a Convenção.
Veja alguns pontos do relatório sobre o combate à violência contra a mulher no Brasil:
– Identificação dos problemas que afligem a população de mulheres no Brasil
Nas coletas de dados populacionais, o governo brasileiro passou a aplicar questionários mais específicos para as variáveis de sexo. A Secretaria de Políticas para Mulheres tem trabalhado de forma estreita com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A parceria deu origem ao Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, que tem o objetivo de produzir e monitorar indicadores que subsidiem a formulação de políticas públicas para as mulheres e a promoção da igualdade de gênero no País.
Além do Observatório, a Secretaria mantém, desde o ano passado, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Anuário das Mulheres Brasileiras, que reúne diversas estatísticas políticas e sociais. Para o governo, efetivar políticas públicas para as mulheres é uma das condicionantes para a erradicação da pobreza no Brasil. Meta principal do governo da presidenta Dilma Rousseff.
– Orientação sexual, avanços tecnológicos e desenvolvimentos genéticos
O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo apontado como um dos avanços dos direitos sexuais no Brasil. Com esta decisão, casais homossexuais passam a ter 112 direitos que antes só existiam para casais heterossexuais, como o direito a herança e pensões alimentícias e por morte.
Um dos avanços que serão apresentados na reunião do Comitê, no campo das pesquisas genéticas, é a aprovação da Lei de Biossegurança, que permite a realização de pesquisas com células tronco embrionárias.
– Estrutura Nacional sobre Gênero
O Brasil deu uma virada histórica ao reconhecer a necessidade de criação de políticas de gêneros diferentes. A criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com status de ministério foi um passo importante para a institucionalização de políticas para mulheres em âmbito nacional. Em
O reflexo da valorização da Pasta, nos últimos anos, refletiu nos estados e municípios. Hoje, são cerca de 400 organismos municipais de políticas para mulheres e 23 organismos estaduais e Distrital. Essas instituições formam uma rede interligada, que desemboca no Fórum Nacional de Organismos de Organismos de Políticas para Mulheres, o qual se reúne uma vez por ano.
– Representação Política
A eleição de uma presidenta para o Brasil, também refletiu no crescimento da representatividade feminina no Congresso Nacional. A Bancada Feminina no Parlamento conta hoje com 45 mulheres. Pela primeira vez, uma mulher foi eleita para fazer parte da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Rose Freitas (PMDB-ES) é a Vice Presidente da Câmara dos Deputados e Marta Suplicy, a 1ª Vice Presidente do Senado.
– Pacto Nacional para Combater a Violência Contra as Mulheres
O Pacto Nacional é coordenado pela Secretaria de Políticas para Mulheres e é articulado nos níveis nacional, estadual e municipal. Em 2011, os eixos de atuação ficaram assim definidos: implementação da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; acesso à Justiça; enfrentamento à exploração sexual e tráfico de mulheres; e ampliação de direitos. Todos os 27 estados brasileiros são signatários do Pacto e trabalham de forma articulada. Ano passado, houve a adesão do poder Judiciário.
O Pacto Nacional propiciou também um crescimento substantivo da oferta de serviços especializados. Entre 2003 e 2011, o crescimento foi de 161,75%. Hoje, são oferecidos 928 serviços especializados, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (359), Centros de Referência de Atendimento à Mulher (187), Casas-abrigo (72), Defensorias Especializadas (57), e Promotorias Especializadas (48).
O Pacto Nacional para Combater a Violência Contra as Mulheres está entre os colaboradores da implementação do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, lançado pelo Ministério da Saúde, em 2007. É responsável também pela implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
ONU
A CEDAW foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor em 1981. Atualmente, 173 países – mais de dois terços dos membros da ONU – ratificaram a convenção. Ana Rita acompanha, desde a última segunda-feira, 13 de fevereiro, as atividades em Genebra.
Também fazem parte da delegação parlamentar brasileira as deputadas Janete Pietá (PT-SP), Gorete Pereira (PR-CE), Aline Correia (PP-SP) e Elcione Barbalho (PMDB-PA).
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