Barbosa: “O reequilíbrio fiscal envolve medidas em todas as frentes, mas, principalmente, no controle da despesa”O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Nelson Barbosa, reuniu-se nesta quarta-feira (9) com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros senadores, entre eles Walter Pinheiro (PT-BA), para discutir a chamada Agenda Brasil – o conjunto de propostas apresentado há duas semanas por Calheiros para o País fazer frente à crise.
Um dos pontos da Agenda é a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, principal item da reunião entre o ministro e o presidente do Senado, durante a qual também foi apresentado um balanço das medidas do ajuste aprovadas pelo Congresso.
“Hoje vim discutir o PL de responsabilidade das estatais. É um projeto que faz parte da Agenda Brasil e também da agenda do governo. Nós já estávamos trabalhando num projeto similar e apresentamos sugestões que estão em linha com o que queremos adotar, que é padronizar a governança e as regras de compra de todas as estatais”, disse o ministro aos repórteres, ao final do encontro.
Barbosa frisou, por exemplo, que várias regras de compras de estatais de grande porte, como a Petrobras e de bancos públicos, já seguem padrões de alto nível. “A intenção é padronizar isso para todas as estatais. Vim apresentar sugestões sobre esse ponto da Agenda Brasil, e também discutir como estão andando todas as outras iniciativas de governo, em relação a investimentos, quais expectativas de crescimento e a evolução do quadro econômico”, disse o ministro.
Os repórteres, entretanto, estavam interessados em outro assunto polêmico da atual conjuntura: o aumento de impostos, conforme cogitou ontem, em Paris, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Enfático, Nelson Barbosa respondeu que o reequilíbrio fiscal envolve várias iniciativas que vem sendo postas em execução desde o início deste ano. Como exemplo, citou, o realinhamento de preços de algumas tarifas públicas, que já foi aplicado; o realinhamento da taxa de câmbio, com o qual o Brasil acompanhou outros países do mundo que também desvalorizaram suas moedas nacionais frente ao dólar; a redução de vários subsídios, particularmente os que beneficiavam o mercado financeiro, e a revisão das desonerações tributárias que beneficiavam 56 setores da indústria.
“Outras medidas podem ser adotadas, se forem necessárias, e elas envolvem, sobretudo, o controle do crescimento do gasto”, disse Barbosa. “Para este ano, já fizemos um contingenciamento em relação ao projeto de Lei Orçamentária vigente de quase R$ 78 bilhões”, salientou.
O ministro assegurou que o governo está conseguindo controlar o crescimento dos gastos obrigatórios, porque foram adotadas medidas legais que reduziram o crescimento de gastos em programas como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), quanto aos desembolsos com o seguro desemprego, por exemplo. “Nós estamos propondo uma discussão da previdência para adotar medidas que também vão reduzir o crescimento do gasto em previdência no futuro. Estamos com uma proposta de controle de gasto com os servidores, que é uma proposta de reajuste salarial que mantém esse gasto sob controle no futuro. Então, o reequilíbrio fiscal envolve medidas em todas as frentes, mas, principalmente, no controle da despesa”, disse Nelson Barbosa.
Marcello Antunes
