Com a presença do coordenador da bancada federal do Acre, senador Aníbal Diniz (PT), senadores, governadores e prefeitos das regiões Norte e Nordeste decidiram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, intensificar os esforços para a votação do projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) que faz uma nova distribuição dos royalties gerados pela exploração de petróleo.
Foi decidido que os parlamentares e apoiadores da partilha dos royalties farão uma coleta de assinaturas entre os parlamentares para incluir o projeto pauta do Senado em regime de votação de urgência urgentíssima – o que garantirá sua prioridade na pauta. A intenção, segundo os senadores, é “fazer pressão” para que o projeto seja votado após o recesso parlamentar. O texto servirá de base para a elaboração do substitutivo ao PLC 16/10 , que trata da partilha dos royalties do pré-sal.
O projeto apresentado pelo senador Wellington Dias, em parceria com o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), propõe a distribuição dos royalties do petróleo extraído no mar da seguinte forma: 40% do montante para a União e 60% para estados e municípios. Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os chamados estados produtores, haveria uma compensação baseada na atual arrecadação dos estados.
“Em nome da bancada federal do Acre, informo que os parlamentares acreanos aprovavam unanimemente o projeto. Estamos de pleno acordo que façamos sim uma pressão e que busquemos também um entendimento”, disse o senador Aníbal Diniz.
Em favor da divisão dos royalties com os chamados estados não produtores, o senador Aníbal Diniz a argumentou que “se nós, da Amazônia, temos a responsabilidade de zelar pelo equilíbrio climático do Brasil, com preservação, a população do Rio também deve perceber os royalties do petróleo, e especialmente o pré-sal, não são exclusividade do Rio de Janeiro. É preciso buscar um entendimento que permita a construção de um consenso. Do contrário, tem de prevalecer o voto”, defendeu o senador.
Proposta – Tomando como exemplo o ano de 2011, a previsão é de distribuição de cerca de R$ 25 bilhões de royalties. Nesse caso, cerca de R$ 9 bilhões ficariam com os chamados estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Dos R$ 16 bilhões restantes, R$ 6,4 bilhões (40%) seriam destinados à União (que pode se ressarcir das eventuais diferenças no Fundo Social), R$ 4,8 bilhões destinados aos estados e R$ 4,8 bilhões destinados aos municípios, aplicando-se o critério do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
Para 2012, a previsão das receitas do petróleo extraído do Mar é de R$ 29 bilhões. Rio de Janeiro e Espírito Santo ficariam com R$ 12,1 bilhões. Dos R$ 16,9 bilhões restantes caberia à União 40% (R$ 6,76 bilhões), e aos estados e municípios 60%. Ou seja, R$ 10,14 bilhões, dos quais 50% para os estados e 50% para os municípios (R$ 5,07 bilhões).
“Estamos tentando pactuar um texto base como alternativa à votação do veto presidencial. A estratégia é buscar uma solução logo”, explicou o senador Wellinton Dias ao apresentar a proposta aos representantes dos estados e municípios. “O objetivo é votar nossa proposta nas comissões e no plenário do Senado até o dia 15 de agosto e em seguida, na Câmara, até 15 de setembro, onde a decisão é terminativa. Tudo isso antes da votação do veto”, acrescentou.
O veto presidencial trata da emenda que divide os recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre todos os estados, independentemente de serem produtores ou não. Porém, a União terá de compensar os valores que os estados produtores perderiam em decorrência da aprovação da lei, algo estimado em R$ 10 bilhões.
Assessoria do Senador Aníbal Diniz
