“Queremos que não exista dois pesos e duas |
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT-PI), concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (19), logo após a tradicional reunião da bancada do partido no Senado, alertando que o desrespeito do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) aos princípios da Constituição em relação aos procedimentos adotados para a prisão dos réus da Ação Penal 470 colocam em risco a democracia. Embora não exista qualquer manifestação a ser organizada pelo PT, há, sim, segundo ele, uma cobrança para que a legislação seja respeitada e o Supremo adote uma sintonia entre o julgamento da Ação Penal 470 em relação a processos semelhantes que tramitam lá e na Procuradoria-Geral Federal (PGR), como é o caso do mensalão tucano ou o escândalo de Daniel Dantas. “Queremos que não exista dois pesos e duas medidas e que o Supremo não tenha um tratamento diferenciado para esse ou outro partido político”, disse.
Wellington Dias reafirmou que no momento em que se torna pública uma posição partidária dos líderes, na verdade os parlamentares levam suas preocupações ao Supremo. “O que queremos é o prosseguimento do processo da Ação Penal P 470 que ainda não foi concluído. Os embargos infringentes foram aprovados e agora os ministros devem seguir com o julgamento para que se tenha a decisão final”, comentou.
Ele esclareceu que, na reunião de líderes da base aliada, nenhum integrante propôs o impeachment do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que praticamente definiu a data do início do cumprimento da pena que deveria ser em regime semiaberto, ao invés de regime fechado, no local de domicílio dos réus, que não é em Brasília e também em relação ao um dos mais importantes artigos da Constituição que é o respeito à dignidade humana. “Tínhamos nessa reunião duas propostas, uma de fazer um requerimento de informações e outra de se fazer uma nota. Nosso partido já fez a publicação da nota que considera a forma de como o STF encaminhou o cumprimento da pena foi arbitrária e ilegal. Veja que o próprio Supremo já reconheceu um dos itens”, observou.
No final da tarde de ontem, os réus José Dirceu, Genoino e Delúbio Soares saíram do regime fechado e foram para o semiaberto, mas eles não residem em Brasília. “No regime semiaberto a lei assegura o direito ao condenado de cumprir sua pena próximo de seu domicílio. Condenamos a forma espetaculosa de como se deu as prisões, porque houve uma decisão de trazer todos os réus para Brasília, quando poderiam ter ficado no sistema provisório nas localidades onde residem”, destacou.
O líder disse ainda que recebeu positivamente a iniciativa colocada pela Procuradoria-Geral da República de constituir uma banca de médicos para analisar o estado de saúde de José Genoino, que sofreu um AVC e passou por delicada operação na veia aorta. O mesmo vale para o ex-deputado Roberto Jefferson que faz tratamento contra um câncer. “Acredito que o resultado balizará a Justiça para determinar como vai se dar o cumprimento da pena numa situação como essa de doença grave”, disse, observando que, neste instante, “qualquer pessoa presa a responsabilidade é do Estado, é da sociedade e a Constituição Federal garante dentre os direitos fundamentais, o direito à vida”.
Marcello Antunes
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