Esta quarta-feira (30) será um dia decisivo para o orçamento impositivo. Por conta do acordo firmado entre o Governo e os líderes partidários, o texto terá que passar por uma nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. A tendência é de que todas as emendas apresentadas ao texto sejam derrubadas e que a proposta, negociada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e apresentada aos parlamentares na semana passada seja apreciada e votada na Comissão pela manhã e siga para o plenário à tarde.

A proposta do Governo é assegurar um percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) a ser destinada às emendas individuais dos parlamentares. É a metade do valor dessas emendas que vai garantir novas fontes de financiamento para a Saúde. Esse percentual, que inicialmente seria de 1% da RCL acabou ampliado para 1,2% para vencer a resistência dos deputados, que insistiam em destinar no máximo 40% das emendas parlamentares para o setor.

A ideia é aprovar uma proposta no Senado que não corra o risco de ser modificada depois na Câmara. A última proposta do Governo demonstrou que alguns deputados seguiam resistindo e pressionaram até onde puderam e, com isso, houve a ampliação do patamar. Só então os líderes aceitaram a vinculação de 50% dos recursos das emendas individuais para ações e serviços de saúde. Esse aumento elevará as verbas das emendas de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões.

Na semana passada, Ideli, já afirmava que a negociação tinha como meta evitar a demora na aprovação do texto. “Não adianta aprovar algo aqui no Senado que depois a Câmara mude, não concorde e aí fica naquele efeito pingue-pongue, de uma Casa para a outra”, afirmou.

Embora várias emendas parlamentares estejam em discussão, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) disse que acredita na manutenção da proposta apresentada na semana passada. Para ele, é difícil modificar tanto o prazo para assegurar o limite mínimo de 15% da RCL para a Saúde quanto o valor percentual das parcelas que devem ser destinadas ano a ano para o setor.

Pelo calendário proposto pelo Governo, esse percentual será implementado até 2018, “sendo que, nestes recursos para garantir os 15% da RCL, serão incluídas as emendas parlamentares da saúde e 25% dos royalties do petróleo”.

Giselle Chassot

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