Humberto: criamos diversas universidades públicas, milhares de vagas para que os jovens tenham acesso à universidade. Vamos lutar para que essas conquistas não sejam derrubadasApós longa discussão em torno da votação dos vetos que trancavam a pauta do Congresso Nacional, os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 8/2016) que abre crédito de R$ 1,1 bilhão para a área da educação. Destes, R$ 400 milhões serão destinados a realização do Enem e R$ 702 milhões para despesas com o Fies. A proposta vai à sanção.
Durante a orientação de voto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), deixou clara a posição do partido em relação a aprovação do PLN para que os jovens beneficiados pelo programa, criado pelos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, não sejam prejudicados com a falta de recursos.
Humberto explicou que os senadores do PT, inclusive, ajudaram nas negociações que levaram a inversão de pauta que proporcionou a aprovação da matéria. “O que estava em jogo era a pauta sobre os vetos e é óbvio que cabe ao governo, que tem maioria, a viabilização da votação dos vetos”, explicou.
Ainda segundo o líder, o partido votou favoravelmente ao projeto que abre crédito para o financiamento estudantil por este ser um dos programas mais avançados construído ao longo dos governos petistas. “Milhares de jovens que jamais teriam a oportunidade de entrar na universidade, puderam estudar para só depois restituírem com juros baixos aquilo que foi investido”, enfatizou.
Humberto também aproveitou para criticar a política de cortes promovida pelo ministro da Educação do governo golpista, Mendonça Filho (DEM). Segundo o líder, o partido jamais seria conivente com a política adotada pelos golpistas, como a PEC 241/2016, que, certamente, “acabará atingindo o Fies, a educação, que é o teto de gastos”.
“Quero denunciar a política do ministro mãos de tesoura, que, ao longo desse período, só tem cortado gastos, reduzido ações. Recentemente, Mendonça reduziu o número de vagas em universidades públicas. Nós criamos diversas universidades públicas ao longo dos últimos anos, milhares de vagas para que os jovens tenham acesso à universidade. Vamos lutar para que essas conquistas não sejam derrubadas. Se essa PEC 241 for aprovada, em última instância, ela vai levar à redução de gastos com a educação”, salientou Humberto.
A Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, também chamada de PEC da Maldade, prevê a limitação de despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência, por exemplo, pelos próximos 20 anos. Enviada pela equipe de Michel Temer à Câmara dos Deputados, a proposta institui o Novo Regime Fiscal, que prevê que tais gastos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou a proposta como “dura” e disse que o propósito é de limitar os gastos, como saúde e educação, que atualmente são vinculados à evolução da arrecadação federal. Tais vinculações expressam conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de priorizar e preservar o gasto público nessas áreas fundamentais, independentemente do governo que estivesse no poder.
Com informações da Carta Capital
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