Defensor da adoção de um novo pacto federativo, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (BA), será o relator da nova fórmula de redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Superadas as votações da Resolução 72, que mudou a cobrança do ICMS nas importações, e a repartição da cobrança do ICMS na compra de produtos pela internet, o chamado e-commerce – que já está no plenário -, este será o próximo passo para estabelecer novos parâmetros nas relações entre os estados e, com isso, promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades da federação.
Por iniciativa das lideranças partidárias da Casa, como relator, Pinheiro deverá encontrar um denominador comum entre as cerca de 20 propostas sobre o FPE que tramitam no Senado. Todas as propostas empregam critérios de desenvolvimento regional – riqueza inversamente à pobreza, incluindo variáveis como o Índice de Desenvolvimento Humano, população e extensão territorial. A matéria é uma das prioridades da agenda econômica dos Estados, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o fim deste ano para que o Congresso aprove um novo critério de repartição do FPE.
Segundo informou à imprensa, o senador baiano tentará firmar um acordo com as comissões temáticas da Casa para que todas as matérias tramitem em conjunto em uma única proposta. Pinheiro pretende apresentar até 30 de junho a primeira versão do texto para discussão. Pelo calendário, a tentativa será votar a matéria nas comissões e no plenário do Senado até antes do recesso parlamentar pois ainda precisará ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partilha é feita de forma que 85% dos recursos ficam para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para estados das regiões Sul e Sudeste, com percentuais fixos para cada estado. Em 2011, os repasses do FPE foram da ordem de R$ 48 bilhões e a projeção para 2012 é que cheguem a R$ 55 bilhões.
A necessidade de criar uma lei é resultado da decisão do Supremo tomada no dia 24 de fevereiro de 2010, quando declarou inconstitucional todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89 que define os critérios de divisão dos recursos transferidos da União para o FPE – e o problema está focado nos coeficientes que cada estado deve receber.
A decisão do Supremo atendeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) apresentadas pelos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás (juntos); Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, questionando o ambiente econômico do País há duas décadas e, principalmente, as articulações políticas que teriam beneficiado um estado em detrimento de outro.
O FPE tem por objetivo reduzir as desigualdades sociais e praticamente todos os estados contam que os recursos para levar adiante suas políticas públicas. Na Bahia, segundo Pinheiro, 25% das receitas orçamentárias têm como fonte o FPE, cujos recursos são decorrentes da arrecadação pela União do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).
Com informações da Agência Estado
Leia também:
