Paim: todo aquele que tem compromisso com direitos humanos deve combater todo tipo de preconceitoO senador Paulo Paim (PT-RS), único parlamentar negro do Senado Federal, lembrou, nesta segunda-feira (16), em plenário, a passagem do Dia da Abolição da Escravatura, data lembrada, anualmente, no dia 13 de maio. “Essa é uma data que tem de ser lembrada não com festa, mas é uma data que demarca o calendário nacional e – por que não dizer – uma data em que o Brasil, em tese, terminou com a escravatura”, resumiu.
De acordo com o senador, a passagem da data é momento de relembrar as atrocidades cometidas pelo Estado brasileiro contra a população negra. A escravidão, segundo ele, foi um dos maiores crimes já cometidos contra a humanidade, quer seja no Brasil, quer seja em outros países. “Os 350 anos de escravidão jamais são apagados da história e de nossas mentes. Os açoites, os estupros, a violência e o trabalho forçado ainda são sentidos nos indicadores sociais e econômicos do País”, disse.
Com cerca de 30 anos no Parlamento, o senador destacou que vem pautando sua atuação apontando soluções para o enfrentamento do combate ao racismo e a todo o tipo de preconceito.
Desde 1979, ainda na ditadura militar, o governo federal não tinha um ministério composto apenas por homens. Paim lamentou o fato de o governo interino de Michel Temer ter “esquecido as mulheres na composição” do primeiro escalão ministerial. “Isso é um retrocesso, se olharmos as composições que os governos anteriores fizeram na história deste País”, enfatizou.
O senador lembrou de diversas ações das gestões do presidente Lula e da presidenta Dilma em benefício das minorias. No ano de 2003, Paim lembrou que o Estado brasileiro reconheceu a necessidade de se criar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, “ferramenta importante para combater todo tipo de preconceito”. O órgão foi extinto na composição do governo golpista de Michel Temer.
Por reconhecer a educação como base estruturante de qualquer sociedade desenvolvida social e economicamente, o senador Paulo Paim foi um dos principais responsáveis pela aprovação, no Senado, da política de cotas sociais e raciais nas universidades. Além disso, Paim também colaborou na discussão e aprovação da lei que garantiu diretrizes e bases à educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a discussão “original, verdadeira, séria e responsável” da temática história e cultura afro-brasileira, que, em seguida, foi estendida também aos povos indígenas.
Outra ação em favor das minorias e da população negra do País, o senador destacou ter “trabalhado muito” na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e social, “um sonho antigo de toda a nossa gente, de homens, mulheres, brancos, negros que buscavam nesse instrumento uma forma de combater os preconceitos, o que se tornou realidade”, resumiu.
O senador também lembrou que durante as gestões petistas, foram aprovados os Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, segundo ele, beneficiou 45 milhões de brasileiros. “Faço essa reflexão porque entendo que aquele que tem compromisso com os direitos humanos deve combater todo tipo de preconceito, não só sobre o povo negro: combater o preconceito contra o povo negro, contra os imigrantes, contra a liberdade religiosa de cada um, contra aqueles que denominam alguém pela sua orientação sexual, contra a discriminação às mulheres”, salientou.
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