Paim: É inadmissível que não se garanta aos aposentados pelo menos o mesmo crescimento que é concedido ao salário mínimoA valorização das aposentadorias no País não gerará novos gastos para o governo. É o que acredita o senador Paulo Paim (PT-RS), que em discurso nessa quinta-feira (2) voltou a defender a aprovação de uma emenda que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo. “É inadmissível que não se garanta aos aposentados pelo menos o mesmo crescimento que é concedido ao salário mínimo”, afirmou.
Para o senador, não há argumento “sério” que prove que o aposentado não mereça pelo menos um reajuste dos benefícios conforme o crescimento da economia. Uma emenda sobre o tema foi incluída na Câmara dos Deputados ao texto da MP 672, estabelecendo a correção do salário mínimo com base na variação da inflação dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes até o ano de 2019.
Segundo ele, não haverá prejuízos para as contas do governo se o crescimento do PIB for zero ou negativo. Neste caso, não haverá reajuste, embora estimativas apontam que a extensão dessa fórmula de reajuste para todos os aposentados criará um gasto anual de cerca de R$ 9 bilhões.
“Com um PIB negativo, é impossível haver esse gasto”, afirmou. A defasagem do pagamento dos benefícios da Previdência, nos últimos 15 anos, já ultrapassa 80%, de acordo com Paim e os beneficiados com seriam apenas 20% dos aposentados e pensionistas.
Paim rechaçou a tese de que as projeções para os próximos 50 anos prejudicariam a sustentabilidade da Previdência – que teve superávit de R$ 54 bilhões em 2014. Além disso, o governo passaria a ter outras reservas com o fim de medidas como a desoneração da folha de pagamento de funcionários da iniciativa privada, o que beneficia empresas, mas tem gerado perdas de R$ 70 bilhões nos últimos dois anos.
“Se continuar esse superávit – e essa é a expectativa, até porque talvez não tenhamos mais a desoneração da folha – significa que, daqui a 50 anos, nós teremos um superávit que vai ultrapassar toda e qualquer expectativa negativa daqueles que não querem que seja reajustado o projeto de lei”, justificou. O plenário do Senado deve apreciar a MP 672 na próxima semana.
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